Senado volta a pressionar Bolsonaro com nova comissão de crise energética

Dois dias depois de impor uma derrota ao governo Bolsonaro ao devolver a MP das Fake News, o Senado decide dar andamento para instalar uma comissão temporária para debater a crise energética que se avizinha no país.

A expectativa do líder da Minoria da Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), um dos autores do pedido de criação do colegiado, é que os trabalhos comecem na semana que vem. Ele se coloca como candidato a cuidar da relatoria.

"Nós vamos verificar se o governo deliberadamente deixou as hidrelétricas baixarem ao ponto que ficou muito caro acionar as outras alternativas ou se simplesmente negligenciou, não sabia o que estava fazendo", afirmou, em nota.

O requerimento foi aprovado no plenário do Senado em 13 de julho e, hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura dos membros da comissão em plenário. Nem todos os cargos foram preenchidos ainda, porém, a medida é um dos passos necessários para que o colegiado seja efetivado.

A pretensão é que a comissão tenha duração de 180 dias e investigue causas e efeitos da crise energética, além de propor soluções que garantam segurança energética e tarifas acessíveis aos usuários do Sistema Elétrico Brasileiro, explicou Pacheco.

Um dos temas a ser debatido na nova comissão será a volta do horário de verão, apostam senadores.

O grupo também vai acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, composta pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.

A Câmara é responsável por definir diretrizes obrigatórias na operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país, que envolve limites de uso, armazenamento e vazão, segundo o governo federal.

Comissão não deve fazer oposição ferrenha ao governo

Senador indicado a uma das vagas de titular da comissão, Carlos Portinho (PL-RJ) costuma acompanhar o governo em matérias no Senado, mas acredita que a comissão chega em boa hora por considerar o assunto "urgente" e merecer a responsabilidade devida.

"O assunto está andando. Dá esperança e é necessário. Vivi como secretário de Meio Ambiente o início dessa crise hídrica, em 2014, no Rio de Janeiro. Conseguimos superar sem racionamento, mas a crise é contínua e se agrava. Tem impactos na conta de luz, afeta a todos, inclusive a população de baixa renda sobremaneira. Diminui o poder de compra", disse.

Apesar de a comissão, em princípio, prever investigar causas da crise, Portinho afirmou que o colegiado não deve atuar como oposição ferrenha ao governo, ao contrário da CPI da Covid, avalia. Ele defende que a comissão tenha perfil mais construtivo, explicou.

Ainda que venha a ter um aspecto colaborativo para melhorar a situação energética do país, a comissão não deve deixar de jogar luz sobre eventuais omissões que podem ter ocorrido ao longo dos últimos anos, o que inclui o governo Bolsonaro. Somente o fato de a crise ter uma comissão para si já tem o potencial de arranhar a imagem de quem está no poder.

Derrotas de Bolsonaro no Senado

Esta é mais uma das derrotas que Bolsonaro vem enfrentando no Senado. Na terça (14), por exemplo, Pacheco decidiu devolver a MP (Medida Provisória) editada pelo chefe do Executivo federal que limita a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais ao alterar o Marco Civil da Internet por "insegurança jurídica", entre outros pontos.

Segundo a MP assinada por Bolsonaro, as redes sociais não podem moderar por conta própria os conteúdos e excluir, suspender ou bloquear perfis ou postagens de acordo com as regras das empresas.

Para especialistas, a nova regra tem indícios de inconstitucionalidade e torna muito mais difícil combater as chamadas fake news (notícias falsas). Consequentemente, dificulta também o combate à desinformação.

A decisão de devolver uma MP raramente é tomada por ser considerada drástica no relacionamento do Legislativo com o Executivo. Em geral, quando o Congresso não concorda com uma Medida Provisória, os parlamentares deixam o texto perder a validade.

O presidente do Congresso Nacional tem a prerrogativa de devolver uma MP ao Executivo quando julgar que o texto não atende aos requisitos necessários previstos em lei.

Em outra derrota de Bolsonaro, há pouco mais de duas semanas, o presidente do Senado havia arquivado por "falta de justa causa" o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, assinado por Bolsonaro e protocolado na Casa.

A rejeição por Pacheco em menos de uma semana após o pedido ser apresentado foi vista justamente como uma tentativa de esvaziar atos com pretensões golpistas e contra o próprio Moraes no Dia da Independência.

Embora tenha chegado ao comando do Senado com apoio do Palácio do Planalto, Pacheco tem reforçado falas e apoiado manifestos pró-democracia em plenário que o descolam de Bolsonaro nas últimas semanas.

Pacheco inicialmente resistiu à ideia de se criar a CPI da Covid no Senado e só aceitou a abertura da comissão após determinação do Supremo. No entanto, desde então, não tem dificultado as ações da oposição no colegiado —ele também foi alçado à presidência do Senado com o suporte do PT, por exemplo—, e deu aval à prorrogação dos trabalhos sem precisar ser tão pressionado.

Pacheco ainda resiste a tentar agilizar no Senado a análise da indicação feita por Bolsonaro para que André Mendonça assuma a vaga em aberto no Supremo.

Por fim, o plenário do Senado derrubou uma Medida Provisória que tratava de minirreforma trabalhista, encampada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para as próximas semanas, os senadores também devem barrar diversos trechos encampados pelo centrão —atual base de Bolsonaro no Congresso— de reforma eleitoral como aprovado na Câmara dos Deputados.