Leia a íntegra do discurso de Alexandre de Moraes na reabertura do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, iniciou o ano judiciário de 2023 com discurso com recados aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro e prometeu punir todos os envolvidos.

Leia a íntegra

"Em meu discurso de posse na Presidência desse Tribunal afirmei, que a Democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho.

Relacionadas

Atos golpistas só aconteceram por participação de autoridades, diz Moraes

Isabela Scalabrini deixa a TV Globo após 44 anos

A Democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, daqueles que acreditam na paz, que acreditam no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia da saúde de todos os brasileiros e brasileiras.

A atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência, com salientei em discurso na diplomação do Presidente e VP eleitos democraticamente nas eleições de 2002, pois a consequência do ódio e da violência é o "vazio e a mágoa", como alertou Martin Luther King em seu famoso discurso "O nascimento de uma nova Nação", proferido em Montgomery, em abril de 1957, e festejando que "a consequência da não-violência é a criação de uma comunidade querida. A consequência da não-violência é a redenção. A consequência da não-violência é a reconciliação".

Entretanto, alguns extremistas, criminosos, verdadeiros terroristas contra a Democracia preferiram optar pelo ódio, pela volência, pela tentativa vexatória, desonrosa e covarde de tentativa de golpe e instalação de um Estado autoritário, em total desrespeito à Constituição Federal.

O País constatou em todo o território nacional um cenário de abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso do exercício do direito de reunião e a confusão entre liberdade de expressão e agressão, com consequências desproporcionais e intoleráveis para toda sociedade e para um mundo civilizado.

Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos.

O comportamento ilegal e criminoso desses vândalos não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção.

A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do PALÁCIO DO PLANALTO, do CONGRESSO NACIONAL do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira.

Absolutamente NADA pode justificar a existência de acampamentos cheios de criminosos, com armas inclusive, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal.

Absolutamente NADA pode justificar a omissão criminosa e a conivência covarde de diversas autoridades públicas com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos.

As investigações que vem sendo realizadas pela PF e as mais de 500 denúncias oferecidas pela PGR demonstram a existência de uma organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o CONGRESSO NACIONAL e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República.

Os atos ocorridos em 8/1/2023 apontam fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão ou conivência dolosa o que será apurado de autoridades públicas, que não podem alegar ignorância ou incompetência.

A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.

A Democracia brasileira não suportará mais a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.

Os financiadores, incentivadores e agentes públicos que se portaram dolosamente, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado.

Absolutamente TODOS os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo.

Com salientou hoje, na reabertura do Ano Judiciário, nossa Presidente do SUPREMO TRIBNAL FEDERAL, Ministra ROSA WEBER, a quem faço questão de, novamente, agradecer e parabenizar pela liderança, coragem, força e competência na defesa do STF e de todo o Poder Judiciário perante as agressões sofridas e na reconstrução de nosso Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, é tempo de CONFIANÇA NO FUTURO e, principalmente, é tempo de RESPEITO, DEFESA, FORTALECIMENTO E CONSAGRAÇÃO DA DEMOCRACIA.

A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas.

A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável. Muito mais do que um compromisso, essa defesa é a razão de existência da Justiça eleitoral e desse Tribunal Superior Eleitoral.

Muito obrigado."