MPF quer que União e Forças Armadas se desculpem por politização do 7/9
Do UOL, em São Paulo e no Rio
27/02/2023 12h31
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Estado brasileiro pela politização da comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.
Naquele dia, a celebração e uma manifestação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fazia campanha pela reeleição, aconteceram no mesmo lugar.
Para o MPF, "não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada".
A celebração do bicentenário da independência do Brasil, data singular em nossa história, havia sido utilizada para favorecer determinados grupos políticos
Trecho da ação pública
Os procuradores apontaram desvio de finalidade: quando um evento do interesse público e do bem comum serve a interesses privados.
A ação pede quatro medidas de reparação:
- Pedido de desculpas público: O Estado brasileiro e as Forças Armadas devem reconhecer a responsabilidade pela confusão entre a comemoração e o ato político
- Transparência: A União deve adotar providências para esclarecer os acontecimentos que permitiram que isso tenha acontecido
- Criação de regulação sobre eventos cívico-militares: Impedir que isso aconteça novamente e delimitar claramente o papel das Forças Armadas nessas ocasiões
- Curso para militares: Formação para enfatizar "o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito".