Deputada que posou com arma e fez referência a Lula pode ser punida?

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) deverá ser levada ao Conselho de Ética da Casa após posar com uma arma e uma camiseta em referência a Lula. Um deputado denunciado ao Conselho de Ética pode, em tese, sofrer uma das punições abaixo. Vale ressaltar que tudo dependerá de como o processo será conduzido no conselho.

Censura verbal

• Um documento oficial expõe os pontos em que o deputado faltou com decoro, mas a decisão tomada pelo Conselho é anunciada apenas verbalmente. Ela pode ser lida em sessão pelo presidente da Câmara ou pelo presidente da comissão de ética.

Censura escrita

• Punição semelhante à censura verbal, mas, nesse caso, a decisão é divulgada por escrito no Diário da Câmara dos Deputados -- a leitura no plenário é opcional. Sua aplicação é comum em casos de reincidência, segundo o Código de Ética.

Suspensão temporária do mandato

• Usada para infrações graves, pode suspender o deputado de suas funções por até seis meses. No caso dessa punição, o parecer do Conselho de Ética não é soberano e é analisado também pelo plenário da Câmara, onde deve ser aprovado por maioria em votação aberta.

Suspensão de prerrogativas

• O deputado perde direitos ligados ao seu cargo: o de não poder ser processado, civil ou penalmente, por sua opinião, palavra ou voto; o de ser julgado apenas no Supremo Tribunal Federal por qualquer crime; o de não poder ser preso, exceto se em flagrante por crime inafiançável; e o de não ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato.
• Por vezes, essa punição está atrelada à suspensão do mandato, já que o condenado se afasta do trabalho como parlamentar.

Perda do mandato

• O deputado é cassado e fica inelegível por oito anos. Entre as infrações que, na teoria, renderiam perda de mandato está o uso do cargo para obter "vantagens indevidas", segundo exemplo retirado do Código de Ética e Decoro.
• Entre 2001 e 2022, o Conselho de Ética arquivou 70% das denúncias feitas, não aplicando punição alguma. No caso da cassação, mesmo que seja indicada pela comissão, ela tem de ser aprovada por maioria no plenário. A última perda de mandato acatada foi a da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido.

O processo no Conselho de Ética

• Três membros do conselho são sorteados e um deles é escolhido o relator.
• O escolhido prepara um relatório, que pode ser a favor ou contra o pedido feito na representação.
• O conselho vota o relatório, decidindo se o caso dará origem a um processo ou será arquivado.
• Com o processo aberto, tem início uma investigação, que pode durar até 60 dias.
• Se o Conselho de Ética decide pela punição, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tem cinco dias para avaliar o recurso.
• Se o recurso for negado e a punição for suspensão das prerrogativas ou suspensão e cassação do mandato, a decisão vai à votação em plenário em, no máximo, 30 dias.
• Os membros do Conselho de Ética analisam a gravidade da infração levando em conta os danos causados ao Congresso Nacional e os antecedentes do parlamentar.
• O responsável pela denúncia pode manifestar a punição que acha mais adequada, mas não necessariamente ela será aplicada.
• O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê punições aos políticos que "pratiquem irregularidades graves no desempenho do mandato, que afetem a dignidade da representação popular", ou que desrespeitem "intencionalmente os deveres fundamentais do deputado".
• Entre estes deveres estão itens como "zelar pelo prestígio e valorização das instituições democráticas e representativas", "exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade" e "tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício".

O que aconteceu

• Zanatta postou uma foto com uma arma e vestindo uma camiseta com a estampa de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, em referência a Lula. A publicação foi feita em seu Twitter na sexta (17).
• No texto, a deputada ainda fala sobre Lula. Ela afirma que, "com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas".
• O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se pronunciou, também em suas redes sociais. "Esse tipo de conduta é crime e fere o decoro", disse o líder petista. Ela afirmou que denunciaria Zanatta ao Conselho de Ética.
• Gleisi Hoffmann, presidente do PT, já havia chamado a postagem de "nazista".
• Zanatta negou viés nazista e afirmou que virou alvo de ameaças de morte após fala de Gleisi.

O UOL tenta contato com o deputado José Guimarães para averiguar quais possíveis infrações serão levadas ao Conselho de Ética. Em nota à reportagem, a deputada Júlia Zanatta afirmou que irá entrar na Justiça contra a liderança petista por calúnia e difamação.

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