Em vitória do governo, PL das Fake News acelera e vai a votação na Câmara

O plenário da Câmara aprovou hoje (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, chamado de PL das Fake News. Era necessária maioria simples pela aprovação, ou seja, maioria mais um deputado entre os 431 presentes.

O que aconteceu

A votação foi marcada pela polarização. Deputados aliados do governo discutiram com parlamentares da oposição, que alegam "censura" no teor da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com as lideranças partidárias na tarde desta terça-feira para votar o requerimento de urgência.

A medida acelera a tramitação do projeto e faz com que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Durante a votação, houve confusão entre as bancadas sobre o entendimento firmado e Lira precisou pressionar os líderes. Segundo Lira, o acordo que teria sido costurado era de apoio de todas as bancadas, sem necessidade de votação nominal.

Líder do PL de Jair Bolsonaro, o deputado Altineu Côrtes discordou de Lira e afirmou que o acordo seria de votação nominal, uma vez que grande parte da bancada é contrária à proposta. O presidente da Casa precisou intervir durante a discussão da urgência, pediu que debatessem de maneira "séria" e afirmou aos "exaltados" que "o assunto não é brincadeira".

A votação do mérito do texto deve ser na próxima terça-feira (2). Até lá, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai ouvir todas as bancadas e modificar o parecer para conseguir ampliar o apoio. Inicialmente, a votação do projeto ocorreria até quinta-feira (27). Mas o texto ainda tem resistências, inclusive de partidos do centrão, como o União Brasil.

Qual é a principal resistência

É questionada pelos deputados a criação de uma entidade autônoma pelo Executivo para fiscalizar as redes sociais, ferramentas de busca e empresas de mensagem instantânea. De acordo com o relatório, essa entidade poderá instaurar protocolo de segurança pelo prazo de até 30 dias se as empresas descumprirem obrigações legais ou no caso de risco iminente de danos aos direitos fundamentais coletivos.

A votação da urgência serviu como primeiro teste do tamanho da base do governo Lula na Câmara. Será o termômetro para medir o apoio, inclusive, ao próprio projeto. Para aprovar o projeto, são necessários 257 votos. Por isso o governo depende do apoio do centrão e de outros partidos.

A aprovação do PL seria uma vitória do governo no primeiro projeto de repercussão. Além disso, representaria a derrota da oposição em um assunto pelo qual fizeram uma intensa mobilização nos últimos dias.

Últimas conversas por acordo

O presidente da Câmara trata do caso pessoalmente e usa o contexto de violência nas escolas para tentar ampliar o apoio entre as bancadas.

O relator apresentou o texto final aos líderes hoje para tentar um acordo, mas a análise do projeto acabou ficando para a semana que vem.

Relatos do encontro revelam que Orlando Silva aceitou várias sugestões do PL. O Novo não foi convencido e continua contra —mas o partido tem somente três deputados.

Lira também se encontrou hoje com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, que também levou sugestões para o texto.

Para garantir quórum na sessão, Lira colocou em pauta um assunto de interesse da oposição: a votação que pode apressar a derrubada de medidas do governo que diminuíram o acesso a armas.