Câmara aprova MP de reestruturação dos ministérios, após governo Lula ceder

A Câmara dos Deputados aprovou a MP (medida provisória) de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Foram 337 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção.

O que aconteceu

Votação ocorreu após o governo Lula (PT) negociar com os deputados e ceder. A gestão petista liberou na terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, em meio ao risco de o presidente sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.

Dos quatro destaques (pedidos de alteração no texto), só um foi aprovado. Por acordo, os deputados decidiram recriar a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) — o órgão fora extinto pelo governo Lula. O PL, partido de oposição com a maior bancada da Câmara, foi o autor dos pedidos de alterações.

A MP dos ministérios foi o texto editado pelo governo para criar a estrutura atual de 37 pastas. Para que ela não perca a validade, deve ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira (1º).

O texto segue para o Senado, que terá de aprová-lo até as 23h59 desta quinta. Ou a estrutura da Esplanada volta a ter a formação do governo Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que votaria "até de madrugada".

O novo texto enfraqueceu as funções das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

A negociação na Câmara

Hoje o presidente Lula fez uma reunião de emergência. Tratou com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) sobre a MP dos ministérios e também sobre a aprovação do marco temporal na Câmara — e foi mais uma derrota do governo.

Falta de articulação com o Congresso resultou em alterações na MP. Na quarta passada (24), foram aprovadas modificações feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O governo tentou revertê-las, mas não houve acordo. Com a MP próxima de caducar, teve de aceitar a derrota.

O que há é uma insatisfação generalizada dos deputados, e talvez dos senadores, que ainda não se posicionaram, com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro."
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, horas antes da votação

Dificuldade em aprovar a proposta vem da insatisfação do centrão com o governo Lula, em relação ao pagamento de emendas e nomeações de cargos nos Estados.

Na avaliação dos parlamentares, o Congresso tem dado recados sucessivos sobre o descontentamento e falhas na articulação política.

Tentativa frustrada do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Ele apresentou um requerimento para retirar o texto da pauta horas antes da votação, mas foi rejeitado por 337 votos contra 130 e uma abstenção.

Quais são as mudanças nos ministérios

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fica com demarcação de terras indígenas. A pasta volta a exercer a função que no início do governo Lula foi transferida para o Ministério dos Povos Indígenas.

A pasta comandada por Sonia Guajajara, no entanto, continuará participando do processo. Mais cedo, em audiência na Câmara, ela disse que confiava no ministro Flávio Dino para dar sequência ao processo de homologação das terras.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixa de ser responsável pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural). Esse cadastro ficará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A pasta liderada por Marina Silva (Rede) também perdeu funções para o Ministério das Cidades. Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos agora ficam a cargo da pasta comandada por Jader Filho (MDB-PA).