Política

Câmara aprova marco temporal, em derrota para o governo Lula

Carolina Nogueira

Colaboração para o UOL, em Brasília

30/05/2023 20h14Atualizada em 31/05/2023 00h45

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta — que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas — seguirá para análise do Senado.

O que aconteceu

A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas. As ações do governo, no entanto, não se refletiram no Congresso — com a falta de articulação política, os governistas não conseguiram impedir a derrota na votação.

Deputados rejeitaram dois destaques (possíveis alterações) — um foi apresentado pelo PSOL e Rede e o outro por União Brasil, PP e outros partidos do centro. Os parlamentares priorizaram esse tema em vez da MP de reestruturação dos ministérios, que corre o risco de caducar.

Os governistas tentaram adiar a votação com um requerimento de retirada da pauta. Porém, ele foi rejeitado por 257 votos, e 123 deputados foram favoráveis ao adiamento.

Durante a discussão, o governo orientou o voto contrário ao projeto. A orientação difere da posição adotada no requerimento de urgência, aprovado na semana passada, quando a bancada foi liberada para votar como quisesse.

O que disse o Ministério dos Povos Indígenas?

Projeto de lei aprovado "permite atividades predatórias nos territórios e retira direitos dos povos isolados". A pasta comandada pela ministra Sonia Guajajara (PSOL) emitiu uma nota logo após a aprovação do projeto de lei 490 na Câmara.

"Prejuízos sérios". A ministra Guajajara declarou à tarde que a não demarcação das terras é um problema não só para os povos indígenas, mas para a economia brasileira.

O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos."
Ministério dos Povos Indígenas, em nota

Câmara na frente do STF

STF vai julgar o tema em 7 de junho, e a Câmara quis se antecipar. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso precisa "demonstrar ao Supremo que está tratando da matéria".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cutucou a base governista. Ele afirmou que tinha um acordo para retirar o texto da pauta e discutir uma solução, mas o governo não sinalizou interesse.

O que é o marco temporal?

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal vigente.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

E a MP da Esplanada?

A Câmara adiou a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios, que estava prevista para esta terça-feira (30), em um novo revés para o governo Lula.

O governo precisa aprovar a medida na Câmara e no Senado até quinta-feira (1º), quando a proposta perde a validade.

Lira criticou as comissões mistas. Disse que os colegiados limitam o tempo de análise das MPs no Congresso. O presidente da Câmara e Senado tiveram embates sobre o rito de tramitação das medidas provisórias.

Os governistas, no entanto, não conseguiram acordar a votação do texto com o centrão.

Os deputados estão insatisfeitos com a falta de articulação política do governo Lula (PT). Cobram o pagamento de emendas e criticam o atraso nas nomeações de aliados em cargos estaduais.