CNJ mantém juiz Eduardo Appio afastado da Lava Jato: 'Conduta gravíssima'

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou um pedido do juiz federal Eduardo Appio e impediu que ele reassuma a 13ª Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Appio está afastado da posição desde o final de maio.

O que aconteceu

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, julgou um recurso de Appio contra o afastamento. Ele manteve a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que tirou o magistrado da 13ª Vara.

Appio é suspeito de ter feito uma ligação intimidatória para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, em abril. No dia anterior, Malucelli havia participado de um julgamento disciplinar contra Appio.

A defesa de Appio nega que ele seja o autor da ligação. Segundo os advogados, há inconsistências no laudo da PF (Polícia Federal) que apontou Appio como dono da voz no telefonema.

O corregedor avaliou que Appio deverá continuar afastado enquanto durar a apuração do caso. Segundo Salomão, o livre acesso de Appio aos sistemas internos da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações.

Para Salomão, Appio cometeu "conduta gravíssima" ao usar o sistema interno da Justiça Federal para acessar os dados de Malucelli. Segundo a apuração, Appio se passou por um servidor do Judiciário na ligação.

A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisorio e cautelar do magistrado sob investigação."
Corregedor Luis Felipe Salomão, em decisão do CNJ

Respeitamos profundamente a decisão, mas estamos inconformados. Essa prova [a ligação que incrimina Appio] é absolutamente inconstitucional, inválida e ilegal."
Pedro Serrano, advogado de Appio, ao UOL