Lava Jato: Juiz Eduardo Appio é afastado cautelarmente pelo TRF-4
O juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, foi afastado cautelarmente hoje da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O que aconteceu:
A decisão informa que Appio terá que ser afastado e deve ter eletrônicos utilizados no trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia. Ele é alvo de procedimento que investiga telefonema suspeito que serviria para intimidar um desembargador envolvido no julgamento de outro processo disciplinar contra Appio.
Eduardo Appio terá um prazo de 15 dias para apresentar "defesa prévia", contados partir "da ciência desta decisão", diz a Certidão de Julgamento, divulgada pelo tribunal, à qual o UOL teve acesso.
A decisão dispensa ainda a necessidade de "ouvir o Ministério Público Federal, neste momento do procedimento". O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão.
Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli. Ele teria consultado, em um processo, por duas vezes, o número de João Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, no dia 13 de abril deste ano pouco antes de João receber uma ligação telefônica, considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai, o que foi considerado como possível tentativa de intimidação ou ameaça. João Malucelli é sócio do escritório de advocacia de Moro, que já esteve à frente da Operação Lava Jato, e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro.
A decisão expõe que Marcelo Malucelli estava entre os desembargadores responsáveis por julgar outro procedimento contra Eduardo Appio, que havia determinado "correições parciais" quanto ao juiz no dia anterior à ligação, em 12 de abril. Uma perícia feita em gravação do telefonema apontou muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio", num nível 3 de um total de 4 (em que há semelhança extrema). Por esse motivo, os fatos também foram comunicados à Polícia Federal com a solicitação de perícia para atestar a autoria da ligação.
O UOL entrou em contato com Appio, que disse não ter ainda conhecimento da decisão e que, por isso, não vai comentar
O que pesa contra Appio
São quatro as possíveis transgressões disciplinares apontadas no relatório do julgamento do TRF-4 contra Eduardo Appio, que serão investigadas:
- Ter usado de privilégio do cargo para consultar dados do sistema de uso restrito para intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal;
- Ter efetuado ligação a partir de telefone sem identificador de chamada;
- Ter supostamente se passado por um falso servidor da área de saúde do TRF;
- Ter ligado para filho de desembargador que atuou como relator em procedimento contra o juiz.
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