Juiz Eduardo Appio aciona CNJ para pedir retorno ao cargo em Curitiba

O juiz Eduardo Appio, afastado cautelarmente da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4, acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tentar reaver o cargo, apurou o UOL. Appio comandava a Operação Lava Jato desde fevereiro.

O que aconteceu:

A defesa fez uma petição ao Corregedor-Geral de Justiça alegando que Appio foi alvo de "medidas tão virulentas estas sem nenhum
precedente nos tribunais brasileiros". O pedido foi formulado pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde, que o representam no caso.

Relacionadas

Gabriela Hardt se candidata a remoção de cargo e pode deixar Lava Jato

Gabriela Hardt atende Toffoli e manda suspender ações contra Tacla Duran

Moraes manda Telegram indicar representante no Brasil e ameaça suspensão

Os advogados sustentam que o juiz foi "violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal e [teve] confiscados seu laptop e celular funcional".

Entenda o caso

Appio é suspeito de ter feito uma ligação intimidadora para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, envolvido no julgamento de um processo disciplinar contra Appio.

Perícia mostra que a voz da ligação é "muito semelhante" à do juiz. Peritos consideraram que a semelhança é de nível 3 em uma escala de 4 (em que há semelhança extrema). Veja a gravação de telefonema que fez Eduardo Appio ser afastado.

São quatro as possíveis transgressões disciplinares apontadas no relatório do julgamento do TRF-4 contra Eduardo Appio, que serão investigadas:

• Ter usado de privilégio do cargo para consultar dados do sistema de uso restrito para intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal;
• Ter efetuado ligação a partir de telefone sem identificador de chamada;
• Ter supostamente se passado por um falso servidor da área de saúde do TRF;
• Ter ligado para filho de desembargador que atuou como relator em procedimento contra o juiz.