TSE multa Bolsonaro em R$ 55 mil e manda explicar gastos com Bicentenário

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto sejam multados em R$ 55 mil cada por descumprimento de decisão judicial.

O que aconteceu:

Na decisão, o ministro pede que Bolsonaro e Braga Netto demonstrem a origem dos recursos usados em atos de campanha realizados no Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Eles foram multados por manterem no ar publicidade do evento, mesmo após decisão da Corte determinando sua remoção. A decisão do TSE foi publicada nesta sexta-feira.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso do poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos do Bicentenário da Independência.

O UOL tenta contato com as defesas de Jair Bolsonaro e de Braga Netto. Se houver resposta, o texto será atualizado.

"O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa", escreveu Gonçalves.

Considerado que houve o descumprimento de ordem pessoal, dirigida individual e nominalmente aos candidatos investigados, o montante atinge R$100.000,00 (cem mil Reais) para cada um deles, correspondente aos dez dias em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência.
Benedito Gonçalves, ministro do TSE

Benedito Gonçalves também determinou que sejam colhidos os depoimentos de autoridades envolvidas na realização dos eventos. Entre eles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Apresentarem documentação idônea que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 07/09/2022, inclusive a montagem da estrutura utilizada para os comícios e, sendo o caso, o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento para o Rio de Janeiro na data.
Trecho da decisão do TSE

Calendário de audiências de testemunhas

Dia 21/08/2023, às 9h30: oitiva do governador Ibaneis Rocha Barros Júnior;

Dia 22/08/2023, às 9h30: oitiva do governador Cláudio Costa;

Dia 23/08/2023, às 9h30: oitiva do senador Ciro Nogueira Lima Filho;

Dia 28/08/2023, às 9h30: reservada para a oitiva das testemunhas Paulo Sérgio Nogueira de Carvalho, João Henrique Nascimento de Freitas e Eduardo Maragna Guimarães Lessa, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva;

Dia 29/08/2023, às 9h30: reservada para a oitiva das testemunhas Dom Marcony Vinícius Ferreira, Flávio Botelho Peregrino e Luiz Claudio Macedo Santos, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva;

Dia 30/08/2023, às 9h30: oitiva de Daniel Lúcio da Silveira.