STF autoriza GDias a ficar em silêncio para não se incriminar na CPI do MST

O ministro do STF destacou que isso não significa permissão para "silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito quanto a matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha".

A permissão para não falar seria diferente, segundo Mendonça, se GDias fosse investigado por algum crime.

O ex-GSI deverá depor na CPI do MST na próxima terça-feira (1º), às 14h.

Convocação e "constrangimento"

Gonçalves Dias havia pedido para não depor, o que foi negado por Mendonça, e ficar em silêncio alegando que a convocação é um "manifesto constrangimento ilegal" contra ele.

A ilegalidade que a defesa do general aponta está na convocação em si, o que, na avaliação deles, "aparenta ter natureza predominantemente política" e não teria relação com o foco das investigações da comissão.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, foi quem requereu o depoimento de GDias. A intenção, segundo Salles, é que o ex-ministro preste esclarecimentos sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) "no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão".

Os governistas adiaram a votação para levar o ministro Rui Costa, da Casa Civil, à comissão. A apreciação para convocar Rui deve ficar para agosto.

O que esperar?

Na CPI dos Atos Antidemocráticos do DF, o ex-ministro disse não ter acesso aos documentos da Abin nesse caso.

GDias ocupou a liderança do GSI de 1º de janeiro a 19 de abril, quando deixou o cargo após surgirem imagens dele no 8 de janeiro sem dar voz de prisão aos que depredavam o Palácio do Planalto.

O ex-GSI nega ter cometido prevaricação.