STF autoriza GDias a ficar em silêncio para não se incriminar na CPI do MST
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias a ficar em silêncio para não se incriminar na CPI do MST.
O que aconteceu:
Mendonça acatou parcialmente o pedido de GDias e disse que jurisprudência do STF nesse sentido é "firme", para impedir a autoincriminação, e informou que o ex-ministro poderá ir acompanhado de advogados.
O magistrado ressaltou que esse é o caso para "perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente".
O ministro do STF destacou que isso não significa permissão para "silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito quanto a matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha".
A permissão para não falar seria diferente, segundo Mendonça, se GDias fosse investigado por algum crime.
O ex-GSI deverá depor na CPI do MST na próxima terça-feira (1º), às 14h.
Convocação e "constrangimento"
Gonçalves Dias havia pedido para não depor, o que foi negado por Mendonça, e ficar em silêncio alegando que a convocação é um "manifesto constrangimento ilegal" contra ele.
A ilegalidade que a defesa do general aponta está na convocação em si, o que, na avaliação deles, "aparenta ter natureza predominantemente política" e não teria relação com o foco das investigações da comissão.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, foi quem requereu o depoimento de GDias. A intenção, segundo Salles, é que o ex-ministro preste esclarecimentos sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) "no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão".
Os governistas adiaram a votação para levar o ministro Rui Costa, da Casa Civil, à comissão. A apreciação para convocar Rui deve ficar para agosto.
O que esperar?
Na CPI dos Atos Antidemocráticos do DF, o ex-ministro disse não ter acesso aos documentos da Abin nesse caso.
GDias ocupou a liderança do GSI de 1º de janeiro a 19 de abril, quando deixou o cargo após surgirem imagens dele no 8 de janeiro sem dar voz de prisão aos que depredavam o Palácio do Planalto.
O ex-GSI nega ter cometido prevaricação.