'O que eu fiz?', diz único deputado a votar contra a MP do salário mínimo

Único deputado a votar contra o texto-base da medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.320, que foi aprovado na noite de hoje (23) na Câmara, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) alegou que se equivocou, apertou o "botão errado" e afirmou não ser contra a proposta.

O que aconteceu:

Luiz Lima foi correndo ao plenário da Câmara acompanhado de assessores para tentar reverter seu voto — o que seria impossível, pois já havia sido computado.

"Foi um erro". O deputado pediu a palavra no plenário para justificar sua posição contrária à medida provisória e defendeu que o salário mínimo seja reajustado de forma superior à inflação no Brasil.

É claro que não sou contra o aumento do salário mínimo. Foi um erro que quero justificar e dizer que eu quero lutar para que o aumento do salário seja sempre equiparado e superior ao aumento da inflação no nosso país.
Deputado federal Luiz Lima (PL-RJ)

Antes de se justificar no plenário, o parlamentar foi visto pela reportagem falando ao telefone, bastante aflito: "Não acredito. O que eu fiz? Eu votei errado", disse.

O deputado contou ao UOL que recebeu ligação de colegas e de assessores da liderança do partido avisando sobre ter sido o único contrário ao texto. Ele disse estar "muito chateado e angustiado" e que "perdeu a concentração" quando foi votar.

Luiz Lima disse que, provavelmente, clicou no botão errado. "Eu estava resolvendo uma questão local de Friburgo. Eu não votei no telefone, pelo sistema infoleg, eu votei na mesa do plenário. E aí, quando cliquei o dedo, eu devo ter clicado o botão errado. Eles são do lado um do outro, e aí confirmei. Imaginei que tivesse votado sim", disse.

O deputado afirmou ainda que, além da justificativa em plenário, ele também se justificou no sistema eletrônico da Câmara. "Eu sou a favor de qualquer aumento do salário mínimo".

Texto aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 439 a 1, o texto-base da medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a isenção do imposto de renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640,00. Agora, o texto vai ao Senado.

O salário mínimo já tem sido pago com esse valor desde 1º de maio, quando o governo Lula (PT) editou a medida. Entretanto, o valor atual depende da aprovação do Congresso. Após o sim na Câmara, a proposta vai para análise da Casa Alta para seguir até o fim do ano.

A política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior e do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.

Bolsonaristas x governistas

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiram obstruir a análise da proposta. Durante a sessão na Câmara, o argumento era de que a MP deveria tratar apenas do salário mínimo, sem incluir a isenção do imposto de renda.

Críticas ao valor de isenção do IR. A narrativa bolsonarista é que o presidente Lula havia prometido a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O valor aprovado é de até R$ 2.640.

Aliados do Palácio do Planalto saíram em defesa do petista e afirmaram que ele cumprirá a promessa, mas durante os quatro anos de governo. Citaram ainda a promessa de Bolsonaro de isenção de até cinco salários mínimos que sequer avançou, além de não ter tido aumento real do salário mínimo.

Como foi a negociação política

O governo tinha pressa para aprovar a medida, que perderá a validade no próximo 28 de agosto.

Os deputados aprovaram um destaque apresentado por partidos do centrão para retirar da MP a taxação das offshores (contas no exterior) que ficam em paraísos fiscais e são de pessoas que moram no Brasil.

PT queria taxar as offshores, mas centrão e a oposição foram contra. O tema é tratado em outra medida provisória (MP 1.171) e foi incluído na MP do salário mínimo com aval do governo Lula. O movimento, contudo, não agradou os parlamentares.

Lira havia criticado a inclusão da taxação de offshores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que nenhum líder foi consultado sobre ampliar o escopo da MP do salário mínimo. Para Lira, "não é possível" que uma matéria ande dessa maneira no Parlamento.

Proposta sobre rendimentos em paraísos fiscais deve ser enviada nos próximos dias com urgência constitucional — ou seja, se não for analisada em até 45 dias a matéria impede que outras propostas sejam votadas no plenário. No acordo com os deputados, ficou definido que o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema.