Procurador: Toffoli anulou provas da Odebrecht ignorando dados do processo

O ministro Dias Toffoli ignorou evidências que estavam nos autos do processo ao anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, afirmou o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

O que disse Ubiratan Cazetta:

O procurador explicou que uma das justificativas dadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal para a anulação foi a falta de um pedido formal das provas contra a Odebrecht que estavam nas mãos das autoridades da Suíça.

O pedido em questão deveria ser feito com intermediação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional). A princípio, o órgão informou que não encontrou pedido de cooperação, voltando atrás após a decisão de Toffoli e uma nota da ANPR.

Após a decisão do Toffoli, nós (ANPR) fizemos uma nota dizendo que a apuração tinha sido correta e formal, e mencionamos dois ofícios. Um deles com o nome em inglês, do Brasil para a Suíça, e um ofício do DRCI para a PGR, um ano e meio depois, mandando o material e dizendo que o pedido de cooperação tinha sido cumprido pelas autoridades suíças.
Ubiratan Cazetta, ao jornal O Estado de S. Paulo.

O DRCI afirmou que não conseguiu encontrar a informação pedida antes porque não tinha referências suficientes, explicou o procurador.

Informação já estava no processo. Segundo Cazetta, a informação que confirmava a cooperação internacional estava dentro do processo, mas não vinha da DRCI, e sim da corregedoria do Ministério Público Federal.

Já estava na Reclamação 43.007. Isso já era conhecido, esses documentos já estavam ali, juntados [aos autos]."
Ubiratan Cazetta, ao jornal O Estado de S. Paulo.

"Não se pode investigar de novo". O procurador também disse que a corregedoria do Ministério Público Federal já investigou a atuação dos membros do próprio MPF, concluindo e informando ao Supremo que ela foi válida.

Decisão inalterável. Cazetta também afirmou que a ANPR não discute a possibilidade de mudar a decisão de Toffoli. "Certas ou erradas, elas estão afirmando uma nulidade. Já transitaram em julgado e não há como reiniciar o processo", afirmou.

Relembre a decisão

Toffoli declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais".

A declaração, feita em 6 de setembro, reconheceu pedido da defesa de Lula e classificou a detenção do hoje presidente como "um dos maiores erros judiciários da história do país".

Ministro disse que agentes se valeram de "verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter "provas" contra inocentes", como já tinha dito em julgamento anterior.

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados". "Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais", disse ele, sem especificar a quem se refere.