Conteúdo publicado há 10 meses

Toffoli anula provas e diz que prisão de Lula foi erro histórico

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) "um dos maiores erros judiciários da história do país".

O que aconteceu

Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais".

Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país".

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].

Ministro disse que agentes se valeram de "verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter "provas" contra inocentes", como já tinha dito em julgamento anterior.

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi "ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF". "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", continuou.

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados". "Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais", disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve "intuito de levar um líder político às grades" e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

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Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais.

Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.

Lula ficou preso por 580 dias

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

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Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação.

Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

Toffoli e decisões envolvendo Lula

Dias Toffoli foi advogado-geral da União no segundo mandato de Lula, antes de ser indicado pelo petista ao STF. Ele atuou também como advogado do PT, sendo assessor jurídico na Câmara dos Deputados.

Presidente do STF de 2018 a 2020, Toffoli demorou a autorizar que Lula, então preso em Curitiba, comparecesse ao velório do irmão, o que não permitiu que o atual presidente participasse da cerimônia.

Ainda como presidente do STF, Toffoli chegou a receber Bolsonaro em sua residência, o que gerou ira de apoiadores do ex-presidente.

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Em 2019, foi de Toffoli o voto decisivo que proibiu a prisão de condenados em 2ª instância. A decisão da maioria do Supremo permitiu que Lula deixasse a prisão após 580 dias preso.

Toffoli assumiu o caso da chamada Vaza Jato neste ano, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

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