PL do Marco Temporal é aprovado no Senado: veja como votaram os senadores

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas na noite desta quarta-feira (27). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O quórum foi de 65 do total de 81 parlamentares.

Veja como votou cada senador:

Votaram sim (a favor do marco temporal)

1. Alan Rick (União-AC)
2. Carlos Viana (Podemos-MG)
3. Ciro Nogueira (PP-PI)
4. Cleitinho (Republicanos-MG)
5. Damares Alves (Republicanos-DF)
6. Daniella Ribeiro (PSD-PB)
7. Davi Alcolumbre (União-AP)
8. Dr. Hiran (PP-RR)
9. Eduardo Girão (NOVO-CE)
10. Eduardo Gomes (PL-TO)
11. Efraim Filho (União-PB)
12. Esperidião Amin (PP-SC)
13. Fernando Dueire (MDB-PE)
14. Fernando Farias (MDB-AL)
15. Flávio Arns (PSB-PR)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17. Jaime Bagattoli (PL-RO)
18. Jayme Campos (União-MT)
19. Jorge Kajuru (PSB-GO)
20. Jorge Seif (PL-SC)
21. Laércio Oliveira (PP-SE)
22. Lucas Barreto (PSD-AP)
23. Magno Malta (PL-ES)
24. Marcio Bittar (União-AC)
25. Marcos Rogério (PL-RO)
26. Marcos do Val (Podemos-ES)
27. Margareth Buzetti (PSD-MT)
28. Mauro Carvalho Junior (União-MT)
29. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
30. Oriovisto Guimarães (Podemos-RR)
31. Plínio Valério (PSDB-AM)
32. Professora Dorinha Seabra (União-TO)
33. Renan Calheiros (MDB-AL)
34. Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
35. Rogerio Marinho (PL-RN)
36. Sergio Moro (União-PR)
37. Soraya Thronicke (Podemos-MS)
38. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
39. Tereza Cristina (PP-MS)
40. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
41. Weverton (PDT-MA)
42. Wilder Morais (PL-GO)
43. Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Votaram não (contra o marco temporal)

1. Alessandro Vieira (MDB-SE)

2. Ana Paula Lobato (PSB-MA)

3. Augusta Brito (PT-CE)

4. Beto Faro (PT-PA)

5. Cid Gomes (PDT-CE)

6. Confúcio Moura (MDB-RO)

7. Eduardo Braga (MDB-AM)

8. Eliziane Gama (PSD-MA)

9. Fabiano Contarato (PT-ES)

10. Humberto Costa (PT-PE)

11. Jaques Wagner (PT-BA)

12. Jussara Lima (PSD-PI)

13. Leila Barros (PDT-DF)

14. Marcelo Castro (MDB-PI)

15. Omar Aziz (PSD-AM)

16. Otto Alencar (PSD-BA)
17. Paulo Paim (PT-RS)
18. Randolfe Rodrigues (Rede)

19. Rogério Carvalho (PT-SE)

20. Romário (PL-RJ)

21. Zenaide Maia (PSD-RN)

*Presidente da sessão, que não vota: Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O projeto de lei:

O texto do marco temporal, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto ou a sua íntegra.

O Senado aprovou o marco temporal no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tratou do tema. A Corte declarou a tese inconstitucional na semana passada, mas decidiu hoje que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação.

A tese passou no Senado em tramitação acelerada. Após aprovar o texto mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parlamento aprovou regime de urgência — por 41 votos a 20 — para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia.

O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, segundo dados da Funai.

A lei aprovada no Congresso não prevê apenas o marco temporal. Ela também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.

Para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara, os senadores aprovaram o texto sem nenhuma alteração. Os parlamentares rejeitaram dois pedidos de destaque, propostos por governistas, que amenizavam o impacto da proposta para os indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a votação no Senado tenha sido "revanchismo" contra o Supremo. Segundo ele, o parlamento apenas cumpriu sua função de legislar sobre o tema.

Absolutamente, de nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchismo em relação à Suprema Corte do nosso país. (...) É simplesmente o fato de que nos nao podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a votação do marco temporal

Lei deverá ser questionada no STF

Aprovado, o texto segue agora para o presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto ou a sua íntegra. O Congresso, no entanto, pode derrubar os vetos de Lula e restabelecer a validade do projeto.

Como a tese foi declarada inconstitucional, a tendência é que a lei seja derrubada pelo Supremo. Contudo, essa anulação não seria automática: entidades interessadas precisarão entrar com um novo processo na Corte contra a legislação.

Para driblar o STF, senadores da oposição apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na semana passada. Os parlamentares querem incluir a previsão de marco temporal na própria Constituição, para que ela não possa ser derrubada pelo Supremo.

A aprovação de uma PEC, porém, é mais difícil. Enquanto os projetos de lei comum precisam de votos da maioria simples na Câmara e no Senado (mais que a metade dos parlamentares presentes à sessão), uma PEC exige três quintos nas duas casas (49 senadores e 308 deputados).