Após troca na Caixa, Câmara aprova projeto de taxação dos super-ricos

A Câmara dos Deputados aprovou, com 323 votos favoráveis e 119 contrários, o projeto de lei para tributar as offshores — empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais — e os fundos dos super-ricos.

O que aconteceu

Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudança no texto) que poderiam alterar a proposta. Agora, a matéria segue para o Senado Federal, mas sem data para votação.

A votação do projeto de lei foi destravada após a troca no comando da Caixa Econômica Federal — o presidente Lula (PT) indicou para o posto aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do projeto estava emperrada pela demora de Lula em abrir espaço para o centrão no governo.

A agenda da Câmara está travada desde 13 de outubro por causa dessa proposta. O texto tem urgência constitucional e estava em discussão desde o início do mês. O projeto integra a lista de projetos econômicos do governo para alcançar a meta do déficit zero em 2024.

Havia divergências em alguns pontos do texto, como a equiparação das taxas para os fundos dos super-ricos e das offshores. Além do número de cotistas mínimos do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários), uma demanda dos ruralistas.

Para chegar a um acordo, Lira se reuniu com os líderes das bancadas de hoje. No encontro, lideranças disseram que o presidente da Câmara chegou sorridente e sinalizou a votação do projeto.

Depois da reunião, o relator da proposta, Pedro Paulo (PSD-RJ), equiparou a 8% a taxa para o investidor atualizar os rendimentos obtidos nos fundos dos super-ricos e offshores. Além disso, igualou em 15% a alíquota cobrada nos ganhos futuros nos dois fundos.

O que diz o projeto

Na regra atual, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado.

O relator fixou em 8% a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores. Pedro Paulo atendeu a um pedido da Fazenda e antecipou a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.

Em acordo com líderes, o relator estabeleceu o número de cem cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). A proposta foi um meio-termo entre o que queria o Ministério da Fazenda e os ruralistas.

Além disso, limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo.

A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.

No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.