Senado aprova três nomes de Lula para STJ um mês depois de indicações
O plenário do Senado Federal aprovou hoje (25) as três indicações do presidente Lula (PT) para o Superior Tribunal de Justiça, abrindo caminho para a posse da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos como ministros da Corte.
Os nomes foram validados em sabatina realizada mais cedo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os questionamentos foram marcados por temas espinhosos como aborto e limites do Judiciário.
A aprovação pelo plenário do Senado ocorre um mês depois das indicações serem anunciadas pelo petista entre o final de agosto e início de setembro. Na semana passada, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fariam um esforço conjunto para levarem ao plenário os nomes para o STJ.
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Sabatina sem sobressaltos
A aprovação era esperada. Daniela Teixeira foi aprovada com 68 votos a 5. José Afrânio também recebeu 68 votos e apenas um contrário. Teodoro Santos teve o aval de 63 senadores e nenhum voto contra.
A sabatina foi feita sem sobressaltos apesar de os três indicados terem sido questionados ao mesmo tempo sobre temas espinhosos como aborto, drogas e limites do Judiciário.
A tranquilidade foi vista em diversos momentos da sabatina. Em um deles, Daniela Teixeira foi avisada de que havia esgotado o seu tempo antes de responder quatro perguntas. Apesar disso, Alcolumbre afirmou que os senadores já estavam satisfeitos com a fala da advogada.
Em outro, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que via a aprovação do trio como algo "iminente".
A votação foi aberta logo após a apresentação dos indicados, sinalizando a disposição de a sabatina não se arrastar por muito tempo. Ao todo, durou pouco mais de cinco horas.
Teodoro Santos e José Afrânio Vilela foram aprovados por unanimidade dos 27 votos. Daniela Teixeira obteve 26 votos a favor e apenas um contrário.
Aborto, segurança pública e limites do Judiciário viram tema da oposição
Apesar do clima tranquilo, parlamentares da oposição levantaram temas espinhosos ao questionar os indicados sobre aborto e os limites do Judiciário.
Única mulher sabatinada, Daniela Teixeira afirmou que o aborto já tem suas exceções previstas em lei e que qualquer mudança deve ser feita pelo Legislativo. Posição semelhante foi dada pelo desembrgador Teodoro Vilela, que disse ver a vida em um "primeiro grau hierárquico".
O único que deu uma resposta mais incisiva sobre o tema foi do desembargador Afrânio Vilela, que afirmou ser "sempre a favor da vida".
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou da sabatina para falar sobre o chamado "fishing expedition" ("pescaria probatória") —termo usado para buscas autorizadas pelo Judiciário sem relação direta com a investigação em andamento.
Bolsonaristas têm utilizado da expressão para criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em apurações contra a família do ex-presidente.
Os indicados afirmaram de forma genérica que o sistema judicial não permite o "fishing expedition", mas evitaram menções aos processos envolvendo Bolsonaro. "Qualquer prova que transborde o objeto do mandado é considerada ilícita e anula toda a operação", disse Daniela Teixeira.
"O cidadão de bem não pode ter o seu direito de liberdade cerceado sem o devido processo legal", afirmou Teodoro Santos.
Representação feminina e direito das mulheres
Daniela Teixeira era a única mulher entre os três sabatinados e fez uma defesa de maior participação feminina no Judiciário, uma de suas bandeiras na advocacia, e a necessidade de aprimorar mecanismos para combater feminicídios no país. "Devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal", disse.
A advogada foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria de Félix Fischer, em 2022. Ao tomar posse, será a sétima mulher - de 33 ministros - no STJ. A última mulher a ser indicada à Corte foi a ministra Regina Helena Costa, em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Não estou pedindo um favor para mim, nem para meu gênero, mas uma correção de rumos que se faz necessária.
Daniela Teixeira, advogada indicada ao STJ
Juízes falam em segurança jurídica e Estado laico
Os desembargadores Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, e José Afrânio Vilela, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, usaram suas falas para defender a atuação do Judiciário para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica.
Os dois foram indicados para as cadeiras dos ministros Jorge Mussi, que se aposentou em dezembro de 2022, e de Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em abril deste ano.
Apoiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, Santos afirmou que sua atuação busca garantir "estabilidade econômica" e "desenvolvimento social".
Já Afrânio Vilela, que tem aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai atuar com observância aos princípios e garantias constitucionais, mas que será pautado pela percepção de um Estado laico apesar de suas posições pessoais.