Há tribunais com mais Luiz do que mulheres, diz nova ministra do STJ
A nova ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a advogada Daniela Teixeira, defendeu maior presença feminina nos tribunais ao afirmar que atualmente há mais juízes chamados Luiz do que mulheres na magistratura.
Indicada pelo presidente Lula (PT) e aprovada em sabatina do Senado, Daniela evitou polêmica em entrevista a O Globo: disse ser contra descriminalizar as drogas e contra mudanças na lei do aborto.
O que disse a ministra
Daniela Teixeira afirmou que defender a presença de mulheres no judiciário não faz dela uma "ativista feminista radical". "Não é radicalismo. O olhar feminino é absolutamente necessário, especialmente numa ciência humana que vai julgar pessoas e fatos", afirmou.
Como pode sermos 50% da população, mas ainda assim existirem tribunais onde há mais "Luizes" do que mulheres? Só no Supremo Tribunal Federal são quatro "Luizes" e uma mulher.
Daniela Teixeira, do STJ
Ela se referia aos ministros Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e André Luiz Mendonça.
Daniela, porém, evitou criticar a falta de mulheres no STF. Questionada sobre o favoritismo masculino para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber —em outra indicação que será feita por Lula—, a nova ministra disse que o mais importante é que as mulheres ocupem "instâncias inferiores".
Eu me preocupo mais com a falta de mulheres nos outros tribunais, nas instâncias inferiores, que são os lugares onde as questões envolvendo as vidas das pessoas são definidas. A gente muda o Judiciário pela base.
Daniela Teixeira
Ela defendeu a indicação "de pelo menos uma mulher" nas listas que são enviadas ao presidente da República. A regra vale para as nomeações nos tribunais superiores, como STJ, STF, TST (Tribunal Superior do Trabalho) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Dessa forma, não haverá como argumentar que não tinha, no leque de escolhas, pelo menos uma mulher", disse. "Em todas as listas que eu tiver que votar daqui para a frente, sempre votarei para que exista pelo menos uma mulher."
Aborto e drogas
Mesmo considerada progressista, a agora ministra defende que a legislação sobre aborto continue como está. "Eu concordo com o entendimento do ministro (Luís Roberto) Barroso de que o país não está preparado, neste momento, para esse debate", afirmou.
Daniela Teixeira também rejeita a descriminalização do porte de drogas, assunto sobre o qual o STF está prestes a decidir. "Sou contra. A minha experiência com jovens criou em mim a opinião de que realmente não há nenhuma quantidade de droga que seja segura ou positiva", disse.
Ela defendeu, no entanto, uma definição clara sobre as quantidades que tornam alguém usuário ou traficante. "Essa definição tem ficado sempre na conta dos juízes, que fazem de forma diferente, sem uniformização", afirmou.
Isso leva ao fato mais do que comprovado de que pessoas brancas com uma determinada quantidade são consideradas usuárias, enquanto pessoas negras são punidas como traficantes.
Daniela Teixeira
Ministros devem ter mandato?
A ministra também rejeita uma proposta que tramita no Senado que pretende criar mandatos para ministros de tribunais superiores. Hoje, um ministro do STF, por exemplo, deixa o cargo ao completar 75 anos, quando se aposenta compulsoriamente.
"É uma proposta ruim", afirmou. "O integrante do Judiciário não foi eleito, e essa é uma garantia da democracia. A estabilidade do juiz existe justamente para que ele possa decidir sem se preocupar com interesses políticos."
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