Mendonça nega monocraticamente ação contra Bolsonaro por compra de imóveis
André Mendonça, do STF, negou ação contra Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela compra de imóveis com dinheiro vivo.
O que aconteceu
O ministro barrou a ação em decisão monocrática. Mendonça disse que petição do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) não apresentou provas "minimamente aceitáveis". Para ele, há "insuficiência de elementos mínimos para a instauração de persecução penal".
Mendonça afirmou que pedido de investigação não traz indicativo de que Bolsonaro comprou imóveis pessoalmente. Segundo o ministro, também não houve apontamento de irregularidade.
Clã Bolsonaro comprou 25 imóveis com dinheiro vivo
Ação foi protocolada com base em reportagem do UOL. A matéria mostra que ao menos 25 imóveis do clã Bolsonaro foram objeto de investigação dos ministérios públicos do Rio e do DF. Entre essas propriedades estão a casa do ex-presidente no condomínio Vivendas da Barra, no Rio, e a mansão comprada por Flávio em Brasília.
Mendonça disse que apuração é um "conjunto de ilações" e a caracterizou como "sensacionalista". "Não se pode ignorar, ademais, o contexto político-eleitoral com que tal matéria veio a lume, ostentando grau de sensacionalismo superior ao seu efetivo conteúdo", afirmou.
Procurada pelo UOL, a defesa de Bolsonaro disse que não iria se manifestar. A reportagem também entrou em contato com Flávio e Eduardo. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
Senado vota hoje PEC contra decisões monocráticas
O Senado pode aprovar hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. O texto, datado de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas contra o Supremo.
Serão proibidas as decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais para suspender atos de chefes de Poderes. Logo, ele vale para medidas dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
Proposta tem o apoio do Centrão e de bolsonaristas. O governo Lula ainda não tem um posicionamento oficial sobre a proposta. Algumas lideranças governistas já sinalizaram, contudo, que serão contrárias à matéria. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a proposta por unanimidade em menos de um minuto. A votação ocorreu no mês passado, em sessão conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).