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TRE confirma cassação de governador de Roraima, Antonio Denarium

Governador de Roraima teria multiplicado em cinco vezes número de beneficiários de programa de cestas básicas Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

21/11/2023 12h37Atualizada em 21/11/2023 16h28

O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) reafirmou hoje a decisão de cassar o governador Antonio Denarium (PP) pela distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral no ano passado. Ele vai recorrer ao TSE.

O que aconteceu

Magistrados rejeitaram recursos e confirmaram decisão de agosto. Eles decidiram apenas mudar o termo "cassação de chapa" por "cassação de diploma".

Denarium ampliou em cinco vezes o número de beneficiários de programa de distribuição de cestas básicas. Cesta da Família, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil. A conduta é proibida pela lei eleitoral, que diz que ação configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de voto.

Governador permanece no cargo até defesa esgotar todos os recursos. Em agosto, a defesa dele disse que recorreria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a Corte confirme a decisão, Roraima pode ter novas eleições para o Executivo estadual.

Além da cassação, Denarium também foi condenado a pagar multa de mais de R$ 100 mil. A secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, também foi multada em R$ 21 mil.

Denarium disse que respeita a Justiça, mas que acredita que decisão será revertida. "Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas", afirmou em nota enviada ao UOL. "Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo."

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