Entenda PEC que fixa mandato de 8 anos no STF e está no radar de Pacheco

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse querer pautar no ano que vem determina um mandato fixo de oito anos para os ministros STF, sem direito a recondução.

Como é a proposta para o STF

O texto está parado no Senado, pois aguarda definição de relatoria na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que indicaria um nome até o fim de setembro, mas isso não aconteceu.

A PEC foi apresentada em 2019, pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Pela proposta, se o presidente demorar para indicar o ministro do STF, os senadores é que farão a escolha. O presidente da República terá o prazo de um mês para fazer a indicação após o surgimento da vaga. Decorrido esse prazo, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores. Lula demorou quase dois meses para indicar Flávio Dino para a cadeira deixada por Rosa Weber.

Ainda de acordo com a PEC, o Senado terá 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo presidente. No caso de Dino, a sabatina está agendada para 13 de dezembro, ou seja, duas semanas após a escolha de Lula.

Prazo para nomeação após definição no Senado. Os ministros do STF serão nomeados pelo presidente da República em até 10 dias após aprovada a escolha pela maioria absoluta da Casa.

Pacheco declarou também que pretende discutir no ano que vem o fim da reeleição de cargos do Executivo. A proposta ainda deve mudar o tempo de mandato para cinco anos para presidente da República, governador e prefeito. Se aprovadas, as alterações só valeriam para depois de 2026.

Ministros atuais não seriam afetados

O mandato fixo de oito anos só valerá para novos ministros, se a proposta for aprovada. A informação é do jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch, durante o UOL News desta terça (28).

A Constituição estabelece que, quando um ministro, magistrado ou juiz toma posse e entra no exercício, ele se torna vitalício. Portanto, para os que estão no STF agora, eles não irão sair. Aqueles que estão contentinhos e falando 'ah, todo mundo vai embora', não! É só para aqueles que chegam.
Wálter Maierovitch, colunista do UOL