Carla Araújo

Carla Araújo

Reportagem

Pacheco diz que pautará mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.

Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. À coluna, o presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.

"Embate nenhum", disse.

A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna.

Fim da reeleição

Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.

"A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem", afirmou à coluna.

A proposta de 8 anos para o STF

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que Pacheco mencionou determina um mandato fixo de oito anos para os ministros STF, sem direito a recondução.

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O texto está parado, pois aguarda definição de relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que indicaria um nome até o fim de setembro, mas isso não aconteceu.

Pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para indicar um ministro do STF após o surgimento da vaga. Decorrido o prazo sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores.

Os ministros serão nomeados pelo presidente em até 10 dias após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Senado terá 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo presidente.

Comitiva com Lula e sabatinas

O presidente do Senado embarcou ontem com o presidente Lula na comitiva que visitará a Arábia Saudita, o Qatar e os Emirados Árabes Unidos, com participação na COP 28. Pacheco deve retornar ao Brasil na próxima segunda (4).

Antes da viagem, o presidente do Senado recebeu as indicações de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Gonet para o STF e PGR, e afirmou à imprensa que faria um esforço concentrado para avaliar as indicações até o dia 15 de dezembro.

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Ontem à noite, o presidente da CCJ escolheu os relatores e agendou as sabatinas de Dino e Gonet para o dia 13 de dezembro.

Conforme mostrou a coluna, Alcolumbre já havia prometido a Lula que, assim que o presidente fizesse a indicação para o STF, ele daria celeridade ao processo, da mesma forma como aconteceu no caso de Cristiano Zanin.

Senado x Supremo

Na semana passada, Pacheco declarou ter sofrido "agressões" de ministros do Supremo Tribunal Federal após a aprovação no Senado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita decisões individuais do Judiciário.

Na ocasião, o presidente do Senado afirmou a proposta apenas garante o cumprimento da Constituição. "Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o STF não é palco, arena política. [...] Não me permito fazer debate político, tampouco receber agressões, que gratuitamente recebi por membros do STF em razão do papel constitucional que cumpri de buscar amparar a Justiça do nosso país.

Pacheco negou motivação política na aprovação da PEC e disse que o tema foi julgado tecnicamente. "Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Não admito que se queira politizar e criar problema em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível."

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