Pacheco diz que pautará mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024

A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna.

Fim da reeleição

Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.

"A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem", afirmou à coluna.

A proposta de 8 anos para o STF

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que Pacheco mencionou determina um mandato fixo de oito anos para os ministros STF, sem direito a recondução.

O texto está parado, pois aguarda definição de relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que indicaria um nome até o fim de setembro, mas isso não aconteceu.

Pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para indicar um ministro do STF após o surgimento da vaga. Decorrido o prazo sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores.

Os ministros serão nomeados pelo presidente em até 10 dias após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Senado terá 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo presidente.

Comitiva com Lula e sabatinas

O presidente do Senado embarcou ontem com o presidente Lula na comitiva que visitará a Arábia Saudita, o Qatar e os Emirados Árabes Unidos, com participação na COP 28. Pacheco deve retornar ao Brasil na próxima segunda (4).

Antes da viagem, o presidente do Senado recebeu as indicações de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Gonet para o STF e PGR, e afirmou à imprensa que faria um esforço concentrado para avaliar as indicações até o dia 15 de dezembro.

Ontem à noite, o presidente da CCJ escolheu os relatores e agendou as sabatinas de Dino e Gonet para o dia 13 de dezembro.

Conforme mostrou a coluna, Alcolumbre já havia prometido a Lula que, assim que o presidente fizesse a indicação para o STF, ele daria celeridade ao processo, da mesma forma como aconteceu no caso de Cristiano Zanin.

Senado x Supremo

Na semana passada, Pacheco declarou ter sofrido "agressões" de ministros do Supremo Tribunal Federal após a aprovação no Senado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita decisões individuais do Judiciário.

Na ocasião, o presidente do Senado afirmou a proposta apenas garante o cumprimento da Constituição. "Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o STF não é palco, arena política. [...] Não me permito fazer debate político, tampouco receber agressões, que gratuitamente recebi por membros do STF em razão do papel constitucional que cumpri de buscar amparar a Justiça do nosso país.

Pacheco negou motivação política na aprovação da PEC e disse que o tema foi julgado tecnicamente. "Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Não admito que se queira politizar e criar problema em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível."