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Maierovitch: Mandato fixo, se aprovado, só valeria para novos ministros

O mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), defendido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só valeria para novos ministros se a proposta for aprovada, afirmou o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch, durante o UOL News desta terça (28).

A Constituição estabelece que quando um ministro, magistrado ou juiz toma posse e entra no exercício ele se torna vitalício. Portanto, para os que estão, eles não irão sair se isso for aprovado. Aqueles que estão contentinhos e falando 'ah todo mundo vai embora', não! É só para aqueles que chegam. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

O jurista dá como exemplo as cortes constitucionais de países da Europa, em específico a Itália, e que cuidam apenas da constituição do país, diferente do Brasil, em que o Supremo "cuida de tudo, da Constituição e até jogo do bicho".

[Nossa Corte] Tem uma competência enorme e os ministros que são vorazes e querem prestígio político, eles não querem [...] essa competência constitucional apenas. Porque se for uma corte constitucional, ela passa a não ser mais a cúpula do Judiciário como acontece em outros países. Tem todo um jogo de poder. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Maierovitch detalha o funcionamento de cortes constitucionais e diz que para estabelecer novas jurisprudências, ou seja, conjunto de decisões de um tribunal sobre interpretações de leis, é preciso a permanência de ministros, o que não seria possível fazer com mandato fixo.

Nas cortes constitucionais, a jurisprudência que se forma é sofisticada e limitada, evidentemente, às questões da constituição. Mas para se criar uma jurisprudência no mundo inteiro do Direito, precisa de tempo de permanência no Supremo, se não a jurisprudência vai mudando a cada cinco e sete anos. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Se a gente colocar um mandado em uma Corte enorme, a jurisprudência vai para o vinagre, porque a cada grupo que entra muda a jurisprudência. Poderá entrar um grupo conservador, da composição, ou um grupo progressista. Mas isso tem que ser feito com muito cuidado. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

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