Lula parcela multa de R$ 63 mil após reforma em sítio em SP

A defesa do presidente Lula (PT) aceitou pagar uma multa de R$ 62.822,80 para encerrar uma pendência com a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) que se arrasta desde 2017, envolvendo o sítio Los Fubangos. O pagamento será feito em seis parcelas mensais.

O que aconteceu

Os advogados aderiram a um programa da prefeitura que permite o parcelamento de débitos com o município.

Suspensão da ação. A prefeitura enviou petição à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo no dia 23 de novembro pedindo a suspensão da ação por 180 dias, enquanto o pagamento é feito.

Multa diz respeito a uma reforma que o presidente iniciou no sítio no final de 2016. Naquele ano, segundo o jornal Folha de S.Paulo, Lula solicitou o alvará de construção e o licenciamento ambiental. Em maio do ano seguinte, a prefeitura emitiu um alvará ambiental autorizando o manejo (troca de lugar de vegetação, como espécies de bromélias que existiam no local) e remoção de área verde.

Em outubro do mesmo ano, a prefeitura emitiu uma guia de arrecadação, indicando que o alvará estava aprovado. Mas, uma semana após a emissão, a administração cancelou o alvará, justificando que o nome da rua que dá acesso à propriedade estava errado.

Ainda de acordo com o jornal, o caso se desenrolou com ações na Justiça e recursos. Em março de 2019, enfim, foi expedido o alvará autorizando a construção. A prefeitura, porém, multou Lula por entender que o trabalho de terraplanagem foi feito quando não havia autorização.

A defesa de Lula nega qualquer irregularidade e responsabiliza uma diferença no cálculo feito pelo fiscal responsável por inspecionar a obra. "A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio", disse o advogado Roberto Piccelli.

O UOL tenta contato com a Prefeitura de São Bernardo do Campo. Caso haja resposta, o texto será atualizado.