Derrota do governo: Congresso derruba vetos a marco temporal e desoneração

O governo Lula sofreu hoje duas derrotas no Congresso Nacional. Arcabouço fiscal também mudou.

O que aconteceu

Senadores e deputados derrubaram o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O Congresso havia prorrogado o benefício que acabaria no final do ano, mas o presidente vetou, a pedido do Ministério da Fazenda. Agora, os parlamentares anularam o veto do petista.

Marco temporal: o Congresso também derrubou todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata "das terras indígenas tradicionalmente ocupadas".

O trecho era considerado o ponto principal do marco temporal para o governo. O Executivo acompanhou o entendimento do Judiciário no tema, mas o Congresso fez outro texto.

Arcabouço fiscal: houve acordo para um veto e uma derrubada. O governo conseguiu flexibilizar os bloqueios no orçamento, mas não vai poder fazer exceções à meta de resultado primário.

A desoneração da folha de pagamento

O governo ainda tenta negociar uma proposta paralela de desoneração, mas não conseguiu evitar o revés. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida dá "previsibilidade" aos setores que já contavam com o benefício.

Derrota foi com ampla margem no Senado e na Câmara, e parlamentares gritaram "surra". Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção.

O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões. Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.

O governo Lula é contra o texto pelo déficit nas contas públicas. A proposta governista era tratar da folha salarial em outro texto e privilegiar a votação da reforma tributária, mas o pleito seguiu adiante. Não foi apresentada uma alternativa por parte do Ministério da Fazenda.

Os 17 setores desonerados

Marco temporal de volta

Os vetos ao projeto sobre a demarcação das terras indígenas caíram por pressão da bancada do agronegócio. A votação da proposta foi acelerada no Senado numa reação após o STF determinar que a tese do marco temporal é inconstitucional.

A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado.
Parágrafo 2º do artigo 4º, que teve o veto derrubado e reinstaura o marco temporal

Mais uma derrota com ampla margem nas duas Casas. Foram 321 votos de deputados para derrubar o veto e 137 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.

Governo conseguiu um acordo em benefício dos indígenas. O acerto é para manter o trecho vetado que tratava das atividades econômicas que pudessem fazer com que os indígenas perdessem o manejo da terra, como o uso de agrotóxicos no cultivo (artigo 30).

Ao UOL, o Ministério dos Povos Indígenas disse que vai acionar o STF. A ideia é reverter a derrubada do veto e manter o que havia sido decidido pela Suprema Corte.

O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia-Geral da União para ingressar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta Corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários.
Nota do Ministério dos Povos Indígenas

Arcabouço fiscal tem mudança

Os deputados decidiram manter um dos vetos do novo arcabouço fiscal que limitava o bloqueio de investimentos do governo.

Foram 410 votos de deputados para manter o veto e 38 para derrubar. A derrubada dos vetos é feita em votação separada da Câmara e do Senado. Quando uma das Casas mantém o veto, a outra não pode derrubar.

Os parlamentares, no entanto, derubaram o trecho que proíbe o governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal. Neste tema, o governo contabilizou então uma vitória e uma derrota. Este trecho recebeu 410 votos dos deputados pela derrubada do veto e 38 para manutenção. Já entre os senadores, foram 63 para derrubar e 1 para a manutenção.

Carf tem parte dos vetos derrubados

O Congresso derrubou cinco dos 14 vetos do Carf. Um dos trechos impede a liquidação de garantias até o trânsito em julgado da ação que discute a dívida. O outro trecho derrubado foi o cancelamento imediato da inscrição em dívida ativa para o valor da multa que ultrapasse 100% do débito.

Os parlamentares derrubaram também o trecho que determina o cancelamento da multa, em caso de irregularidade fiscal, que seja maior que o valor do crédito tributário apurado. Por fim, volta a ter validade o ponto que aumenta em 50% o percentual de multas para dívidas não pagas de impostos.

A votação dos últimos vetos foi em globo, ou seja em conjunto. O placar entre os deputados foi de 410 favoráveis à derrubada e 38 para manter. No Senado, 63 a 1.