Executores de quebra-quebra foram principais condenados no 1º ano do 8/1
O primeiro ano após o 8 de janeiro de 2023 foi marcado por denúncias e condenações envolvendo executores e incitadores dos atos golpistas. Eles foram responsáveis por incentivar ou participar da invasão e depredação dos edifícios dos Três Poderes.
Mais de mil denunciados; 30 condenados até agora
Ao todo, 1.354 pessoas respondem a ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) por participação nos atos antidemocráticos. As denúncias envolvem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Outros 59 investigados ainda aguardam decisão pelo recebimento —ou não— das denúncias para se tornarem réus.
Relacionadas
Todos são 'peixes pequenos'. O grupo é composto majoritariamente por pessoas que incentivaram os atos golpistas ou participaram diretamente da invasão e depredação dos prédios públicos. O perfil vai desde donas de casa até advogados e médicos (veja abaixo).
É o caso de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu condenado pelo Supremo. Morador de Diadema (SP) e ex-funcionário da Sabesp, ele gravou um vídeo durante a invasão ao Senado diretamente da mesa diretora da Casa ostentando uma camisa com os dizeres "intervenção militar federal".
Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por participar da tentativa de golpe. Além dele, outros 29 réus receberam penas que variam de 12 a 17 anos de prisão —em regime inicial fechado. Outros 200 réus aguardam julgamento.
Em dezembro, o relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, determinou a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi condenado —no mesmo dia que Aécio— a 17 anos de prisão. A expectativa é que os outros condenados passem a cumprir pena já no início deste ano.
O STF ainda fixou o pagamento de uma multa solidária de R$ 30 milhões entre todos os condenados.
Quem só ficou no quartel fechou acordo com PGR
Há, ainda, o caso de 38 acordos de não persecução penal que foram validados por Moraes. O grupo é formado por quem estava nos quartéis, mas não participou diretamente da depredação.
Neste cenário, os réus confessam os crimes para a PGR e se comprometem a adotar uma série de medidas. Entre elas, a prestação de 300 horas de serviços à comunidade e pagamento de multas de R$ 5 a 10 mil.
Eles ainda devem participar presencialmente de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em troca, é decretado o fim da possibilidade de punição.
Um dos beneficiados foi Ademilson de Souza Lopes, de 52 anos. Natural de Birigui (SP), ele foi preso no acampamento bolsonarista —montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília— mas não foi à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Ao aprovar o acordo firmado com a PGR, Moraes citou que Ademilson foi acusado de crimes cujas penas chegariam, no máximo, a menos de quatro anos de prisão, e que as condutas foram cometidas sem violência —um caso de menor gravidade, em comparação aos demais.
'Pessoas comuns de meia idade': o perfil dos presos do 8/1
De acordo com dados da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do DF, o perfil dos presos e denunciados do 8 de janeiro de 2023 é heterogêneo. A maior parte (60%) é composta por homens, com idades entre 36 e 55 anos. Já as mulheres (40%) tem idade média de 46 anos.
A maioria veio do interior para Brasília, de estados do Sudeste como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Metade dos denunciados chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e muitos não possuíam antecedentes criminais.
O grupo é composto pelas mais variadas profissões. Há aposentados e servidores públicos, trabalhadores autônomos, advogados, médicos e donas de casa.
No relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Atos Golpistas, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou o grupo como "pessoas comuns, de meia idade e perfil interiorano, sem histórico de episódios de violência".
"Eles não mediram meios para alcançar os fins que julgavam, dentro de uma lógica míope, legítimos", escreveu.
A maior parte dos invasores fazia questão de transmitir, em tempo real, por meio de suas próprias redes sociais, a sequência de depredação dos prédios públicos. Não estavam diluídos na multidão. Orgulhavam-se de seu protagonismo. Buscavam deixar, em cada peça destruída, a sua assinatura, a sua marca, a sua selfie.
Trecho do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas
Financiadores: só um denunciado até agora
O avanço rápido sobre os executores não ocorreu com outra parcela dos investigados do 8 de janeiro: os financiadores dos atos golpistas. Até agora, apenas um foi denunciado criminalmente pela PGR.
Pedro Luis Kurunczi, empresário de Londrina, é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram manifestantes para Brasília. Ao todo, foram gastos R$ 59,2 mil para levar ao menos 108 passageiros do Paraná para a capital federal.
De acordo com a PGR, Kurunczi participou ativamente de grupos de mensagens de teor golpista com objetivo de incitar a população e as Forças Armadas contra o resultado das eleições.
Em outra seara, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma ação contra 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato —suspeitos de financiar os atos golpistas. Em uma delas, o órgão pede uma indenização coletiva de R$ 100 milhões de quem fretou veículos para os atos.