STF determina multa coletiva de R$ 30 milhões a condenados pelo 8/1

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (14) que os condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar, de forma coletiva, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios da praça dos Três Poderes.

O que aconteceu

Decisão foi anunciada no começo da tarde. O pagamento dessa indenização foi proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao votar pela condenação de Aécio Pereira, primeiro réu a ser julgado no Supremo, a 17 anos de prisão. Ele foi seguido pela maioria dos ministros.

Valor considera prejuízo gerado por ataques a prédios. Cálculo estima danos causados por atos no Supremo (R$ 15 milhões), Palácio do Planalto (R$ 9 milhões), Senado (R$ 3,5 milhões) e Câmara (R$ 3 milhões).

Pagamento será feito de forma "solidária" pelos réus condenados. Ao todo, o Supremo julgará mais de 1.400 pessoas pelos atos. De acordo com Moraes, a punição tem caráter "pedagógico".

Segundo a presidente do STF, Rosa Weber, "a soma vai ser corrigida no dia da proclamação do resultado, incidindo juros de mora legais a partir do trânsito em julgado do acórdão", quando não é possível mais recursos.

Primeiro condenado

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A pena foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado.

Com votos duros contra os atos golpistas, divergências sobre a condenação por crimes considerados mais graves e até um bate-boca acalorado entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, foi condenado o primeiro réu pelo 8 de janeiro.

A maioria dos ministros concordou que ele deve ser punido por crimes mais graves, como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Além disso, por unanimidade, Aécio Lúcio responderá por dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

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Além de multa, ele vai ter de cumprir 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado.

O UOL entrou em contato com a defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira e aguarda manifestação. O espaço segue aberto.

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