Contra garimpo, Forças Armadas terão postos permanentes em Terra Yanomami
O governo Lula (PT) determinou uma ação permanente de combate ao garimpo em Terra Yanomami, em Roraima, com postos das Forças Armadas e da Polícia Federal e uma "casa de governança".
O que acontece
Toda a operação deverá custar R$ 1,2 bilhão em 2024 por meio de crédito extraordinário retirado de diversos ministérios, segundo a Casa Civil. A expectativa é que os postos já comecem a funcionar na região em até 30 dias.
As ações foram definidas em reunião ministerial no Palácio do Planalto hoje. O objetivo é criar uma logística ininterrupta de cuidado com o povo yanomami, que passa por crise humanitária desde 2020 —segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a iniciativa "também" é uma resposta à Justiça Federal em Roraima, que determinou ações do governo na área em dezembro.
A "casa de governança" deverá funcionar com um braço local de diversos ministérios, "para que as decisões não precisem depender de Brasília", segundo Rui Costa. Estarão integradas mais de dez pastas, incluindo Justiça e Segurança Pública, Defesa, Desenvolvimento Social e Saúde.
Postos permanentes de segurança
O combate ao garimpo ilegal, que aumentou exponencialmente na gestão Jair Bolsonaro (PL), foi uma das principais promessas de campanha de Lula. No ano passado, o governo e a Polícia Federal realizaram 13 megaoperações, com mais de 400 operações menores.
Segundo Rui Costa, estas ações foram de cunho "emergencial" e o objetivo, agora, é criar uma estrutura definitiva. Ele disse que os processos de licitação para construção de casa de governança já foram abertos e os postos de segurança deverão estar em funcionamento até o começo de fevereiro.
[As forças ficarão] não de forma provisória, nem como incursão ou ação emergencial, mas como a presença definitiva para que a gente consiga retirar definitivamente eventuais invasores que têm na região. Porque você faz a incursão, você retira e eventualmente o criminoso volta semanas depois ou meses depois. E aí fica essa busca, parece perseguição de gato e rato.
Rui Costa, sobre ações em Terra Yanomami
Com a mudança, as Forças Armadas também passam a atuar menos na logística. Até então, Exército e Aeronáutica vinham ajudando na distribuição de alimentos e medicamentos. Isso, agora, ficará a cargo do Ministério de Gestão e Inovação.
A mudança vale a partir de março, quando vinga o novo contrato. "Essa parte logística, de apoio à saúde, de apoio à Funai, de apoio ao meio ambiente, passa a ser feita deste novo contrato que o Ministério da Gestão", afirmou o ministro.
Também haverá mudança na ação das Forças Armadas nas fronteiras. "Nós vamos mudar o padrão, será uma nova ocupação do território na fronteira do Brasil que será feita e, para isso, a Defesa vai nos apresentar uma proposta", disse Rui.
Na abertura da reunião, Lula afirmou que as terras indígenas "têm dono" e que usará "todo o poder da máquina pública" para combater o garimpo ilegal.
Vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina. Temos territórios indígenas demarcados.
Lula, na abertura da reunião ministerial
Segundo o governo, a Polícia Federal realizou 13 megaoperações de combate ao garimpo no ano passado. Foram 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos —387 investigações seguem em andamento.
Ações de combate ao garimpo em 2023
- Embargos: embargo de 6.907 hectares degradados pela atividade garimpeira em Terra Yanomami
- Autos de Infração: 173 autos lavrados (R$ 60.355.150 em multas)
- Apreensões: 238 termos de apreensão (R$ 94 milhões em bens)
- Pistas de pouso: 205 vistorias em pistas de pouso entre Boa Vista e a Terra Yanomami e 31 pistas e helipontos embargados
- Comércio de combustível de aviação: oito autos de infração (R$ 10,8 milhões em multas)