PF: Abin sob Ramagem incentivou e encobriu uso ilegal de programa espião
A Polícia Federal apontou em relatório entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o deputado federal Alexandre Ramagem utilizou sua posição como diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para "incentivar e encobrir" o uso de um programa espião.
O que aconteceu
As informações constam na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou buscas contra Ramagem. A operação foi deflagrada pela PF nesta quinta-feira (25).
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Os investigadores ainda suspeitam que Ramagem utilizou da estrutura da agência para tentar fazer provas e relatórios em defesa de Flávio e Jair Renan Bolsonaro, filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e espionar adversários políticos do ex-mandatário, como Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara.
É citado ainda que a Abin teria sido instrumentalizada para monitoramento da promotora de Justiça responsável pelo caso Marielle Franco (veja mais abaixo). Em decisão que autorizou buscas contra Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes classificou a postura do ex-diretor da Abin como de "natureza gravíssima".
A Polícia Federal aponta que ALEXANDRE RAMAGEM utilizou de sua posição de Diretor-Geral da ABIN para incentivar e encobrir a utilização indevida da ferramenta FIRST MILE, bem como - aponta a natureza gravíssima - da sua posição de parlamentar para requisitar informações sobre as investigações subsequentes.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
O First Mile é um programa adquirido pela Abin que permite ao usuário rastrear dados de geolocalização de qualquer pessoa a partir dos dados transferidos do celular do indivíduo para torres de comunicação da região. A ferramenta permite o rastreio de até 10 mil pessoas por ano.
Programa espião mirou autoridades e adversários
De acordo com a PF, a investigação sobre o uso ilegal da ferramenta aponta para a existência de diversos núcleos de atuação. Ramagem faria parte do núcleo de "alta-gestão", responsável por utilizar o sistema First Mile para monitoramento ilegal de autoridades e a produção de relatórios apócrifos com o objetivo de divulgar narrativas falsas.
Uma dessas narrativas seria a tentativa de ligar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, à facção criminosa PCC.
Também foi destacado um episódio em que um gestor do First Mile foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência de Camilo Santana, atual ministro da Educação e governador do Ceará na época dos fatos.
A investigação aponta para o fato de que a alta direção da ABIN exercida por policiais federais cedidos ao órgão durante a gestão do então Diretor-Geral, ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
A PF apontou ainda que a atuação do núcleo de alta-gestão tinha "pleno conhecimento" do uso ilícito do programa espião. "E teria tentado dar uma aparência de legalidade na sua utilização, bem como impedir a apuração correicional sobre condutas ilícitas", frisou Moraes, em decisão.
Defesa de filhos do presidente e ataque às urnas
As investigações também apontam para o uso do aparato estatal da Abin para atacar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e produzir relatórios favoráveis aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.Em relação ao TSE, é apontado na decisão proferida por Moraes que houve "a utilização de estrutura estatal para atacar o TSE, com construção de narrativas que, em regra, são substanciais em documentos apócrifos".
De acordo com a PF, agentes destacados por Ramagem também teriam utilizado ferramentas e serviços da agência para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro.
Os policiais federais destacados, sob a direção de ALEXANDRE RAMAGEM, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de RENAN BOLSONARO, filho do então Presidente JAIR BOLSONARO.
Trecho de relatório da PF citado por Moraes
Também é destacada a utilização da Abin para a preparação de relatórios para a defesa de Flávio Bolsonaro. Os documentos foram feitos sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que então ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional.
Flávio negou que tenha sido favorecido pela Abin e disse que se trata de uma "mentira". "Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro", disse mais cedo.
Ramagem usou Abin para monitorar denúncias do caso Marielle
A equipe ligada a Ramagem na Abin também monitorou as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, mostram documentos encontrados pela PF. A PF encontrou dois documentos impressos na Abin relacionados ao caso. Um deles é um currículo de uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro, coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios.
O documento é apócrifo, mas a Polícia Federal descobriu que quem o imprimiu foi o policial federal Felipe Arlotta Freitas, que trabalhava no CIN (Centro de Inteligência Nacional), equipe montada por Ramagem.
Há ainda outro documento, impresso pelo ex-diretor Alexandre Ramagem, com uma lista de denúncias recebidas por investigadores sobre quem seriam os supostos mandantes dos assassinatos de Marielle e o motorista Anderson Gomes, segundo fontes da PF. Esse monitoramento do caso Marielle Franco está entre diversas outras ações de inteligência da estrutura que ficou conhecida como "Abin paralela", montada por Ramagem, que deram origem a operação da PF nesta quinta-feira (25).
Policiais federais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas acontecem em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro.