Ministério de Juscelino Filho nega concessão de TV e rádio ao PT

O Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho, negou um pedido de concessão pública de rádio e TV feito pelo PT, partido de Lula.

O que aconteceu

A negativa foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro. Ela é assinada por Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, e Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal Substituto.

Ministério diz que PT não se encaixaria em nenhuma das três modalidades de concessão —comercial, educativa ou comunitária. A pasta cita limitações tanto de falta de licitação para TVs e rádios comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. A comunitária, por exemplo, veda completamente a filiação da entidade a filiações partidárias.

Nenhuma outra legenda detém concessão pública para operar um canal de TV. Por esse motivo, o pedido foi levado à consultoria jurídica do Ministério, que confirmou o indeferimento com base em diversas leis. Na análise, a conclusão foi que a "legislação brasileira não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio".

Pasta diz que critérios seguidos foram técnicos. "O Ministério esclarece ainda que não houve nenhum tipo de pressão política e que a decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente", diz nota divulgada.

PT deve recorrer. Em declaração à CNN Brasil, o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), criticou a decisão e o ministro da pasta, Juscelino Filho: "É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações", afirmou.

Partido diz querer um canal de comunicação para "difundir ideias e propostas de militância". No pedido, encaminhado em junho do ano passado, o PT mencionava a intenção de construir conteúdos com "pedagogia de participação político-partidária" que iriam "para além do ato de votar". O PT também apresentou um levantamento que mostrava que, na época, havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão do Ministério das Comunicações.

*Com informações do Estadão Conteúdo