Juscelino concede 31 retransmissoras de TV a empresário aliado, diz jornal
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, concedeu 31 licenças de retransmissão de TV a um empresário maranhense aliado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O que aconteceu
Nenhuma emissora teve tantos pedidos atendidos neste ano, segundo a reportagem.
TV Difusora é do empresário e advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA) —aliado do ministro e um dos padrinhos da indicação dele ao governo Lula (PT).
Ampliação do sinal aumenta influência da emissora no Maranhão e permite maior arrecadação com publicidade. Com a licença, a TV pode ser retransmitida a 31 municípios, que somam 418 mil habitantes.
Retransmissão também pode fazer propaganda do ministro e aliados. Em janeiro, a Difusora chamou o ministro de "nosso querido Juscelino Filho".
Concessão de licenças de retransmissão depende do aval do ministro. Atualmente, há 9.650 pedidos parecidos aguardando deliberação, alguns protocolados em 2019. A aprovação dos pedidos da TV Difusora demorou de cinco a oito meses.
Willer Tomaz é amigo de outros políticos, como o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ministério disse que processo da TV Difusora foi mais rápido "por ausência de concorrência" na região, e que análises são "sempre pautadas em critérios técnicos analisados por servidores do ministério". "Apenas após a rigorosa análise técnica, o processo é enviado para despacho do ministro permitindo-o decidir com tranquilidade sobre os processos já aprovados por sua equipe técnica da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica", disse a pasta em nota ao Estadão.
CEO da TV Difusora, Leo Felipe, disse ao jornal que a emissora quer "cobrir 100% do território", e que entrevistas com Juscelino aconteceram "dentro do âmbito ético do bom jornalismo, dentro do acompanhamento da agenda local, e com ampla cobertura de todos os veículos de comunicação locais".
Já Willer Tomaz disse que os questionamentos devem ser "respondidos pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil".
Em nota divulgada à tarde, o Ministério das Comunicações diz que "rechaça a narrativa de que a pasta estaria trabalhando para favorecer determinados agentes de mercado."
O texto da pasta afirma que, desde o início de 2023, a atual gestão vem empreendendo esforços para sanar e concluir demandas represadas na pasta. De acordo com a nota, o governo federal publicou no DOU 1.147 atos administrativos, entre eles, 734 outorgas de RTV, 233 portarias de renovação de outorga, migração e consignação de tecnologia digital, mais 47 retransmissoras de rádio.
Juscelino é investigado pela Polícia Federal por usar dinheiro do orçamento secreto para asfaltar estrada que passa em frente a fazendas da família dele no Maranhão.
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