Estado não tem nem terá força para combater fake news, diz ministra do TSE
Colaboração para o UOL, em São Paulo
09/02/2024 14h27
O Estado não tem e nem terá força para coibir a produção e veiculação de fake news, afirmou a ministra substituta do TSE Vera Lúcia Araújo ao UOL Entrevista desta sexta-feira (9). Ela também disse que cabe à sociedade inibir a propagação de desinformação.
O grande elemento fiscalizador e inibidor é a própria população, [porque], sabidamente o Estado, os Poderes constituídos, não têm força, capacidade, nem hoje nem amanhã, para plenamente impedir a produção e veiculação de fake news. Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE
Vera Lúcia destacou que cabe ao Congresso Nacional propor uma regulamentação para coibir a circulação de informações falsas, porque a Justiça Eleitoral não tem a mesma a prerrogativa dos parlamentares na Câmara e no Senado.
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O Congresso Nacional, que é naturalmente o locus mais próprio para regulamentação das relações sociais, não tem nenhuma regulamentação sobre isso. O poder regulamentador eleitoral do TSE naturalmente não tem o mesmo alcance de uma lei produzida pelo Congresso.
Então como a gente não tem esse aparato legislativo para dar cabo desse processo, somos nós população que devemos inibir, não aceitar a propagação do uso desvirtuado da inteligência artificial e circulação de fake news. O grande fiscal desse processo é cada um e cada uma de nós.
Ataques ao sistema eleitoral são ataques à democracia, diz ministra substituta do TSE
Vera Lúcia rechaçou os ataques sistemáticos feitos por parcela da população à lisura do processo eleitoral brasileiro, que classificou como uma "negação da democracia".
Acompanhei todo o processo de modernização tecnológica do nosso sistema eleitoral, [que] é efetivamente uma sistemática garantidora do voto, da soberania popular. Não consigo conceber um ataque [às urnas] e somente se justifica, digamos assim, numa dimensão de negação do próprio Estado Democrático de Direito, porque como sistema não tem o que atacar.
Há todo um sistema, controle, participação, vigilância de [grupos] organizados da sociedade e dos próprios partidos políticos que acompanham passo a passo o funcionamento do sistema. Então a crítica à urna se insere em um contexto de negação da própria democracia, porque o voto é o momento finalístico de concretização de um fazer político cotidiano, porque a política, que não é partidária, a gente exerce no cotidiano. Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE
Quem é Vera Lúcia Araújo
É a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra do TSE. A primeira foi a atual ministra substituta Edilene Lôbo, no ano passado.
Vera Lúcia assume por dois anos, renováveis por mais dois, uma das vagas destinadas à classe dos juristas. Ela foi nomeada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Veja a íntegra do UOL Entrevista: