Contarato sobre saidinha: Chance de derrubar veto é grande
Colaboração para o UOL, em São Paulo
12/04/2024 13h50
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou no UOL News da manhã desta sexta-feira (12) que o veto do presidente Lula (PT) ao fim das saídas temporárias da prisão deverá ser derrubado pelo Congresso Nacional e que a ampliação de foro privilegiado é "lamentável".
A nova lei das saídas temporárias foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra na noite desta quinta-feira (11).
A gente tem que verificar que esse projeto foi aprovado quase com unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados. Pragmaticamente falando, é um sinal muito claro de que a probabilidade de ser derrubado o veto do presidente é muito grande.
Ele diz que pedirá ao líder da bancada que libere o voto dos senadores do partido, já que votará pela derrubada do veto.
Dentro de uma pena fixada, já existem na lei inúmeros benefícios a esse reeducando ou condenado.
A saída temporária, para mim, já é um benefício entre muitos estabelecidos na lei. Uma pessoa condenada com 1/6 da pena já vai progredir o regime, a cada três dias trabalhados tem remissão, 1/3 da pena já sai de vez de livramento condicional e no final do ano tem indulto e comutação de pena. Sou contra a mais esse benefício [saída temporária].
'Lamentável', diz Contarato sobre ampliação de foro
O parlamentar também criticou a ampliação do alcance do foro especial de autoridades.
Acho lamentável. Acho que tinha que restringir a possibilidade de foro privilegiado. Vivemos em um Brasil com a premissa de que todos são iguais perante a lei, independente de raça, cor, etnia, religião e origem.
Isso só corrobora para você distanciar os políticos e as pessoas que tem prerrogativa de foro para atender a finalidade do cumprimento de um mandamento constitucional. Acho lamentável a postura do Supremo em ampliar esse rol de pessoas que tem possibilidade de foro privilegiado.
Ele diz que espera uma resposta do Senado sobre o tema.
Espero que tenha [uma reação do Senado]. Mas não é isso que tenho verificado.
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