SP: Saída de presos em março pode ter sido a última; 1.400 não voltaram
Dos 32.395 presos beneficiados com a saída temporária neste mês, no estado de São Paulo, 1.438 não retornaram à prisão e são considerados foragidos, Essa pode ter sido a última "saidinha" nos presídios paulistas, já que a Câmara de Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto que acaba com o benefício.
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), é o relator da proposta — hoje é titular da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo para atuar na votação da pauta. O texto agora segue para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tem 15 dias para tomar a decisão.
No estado paulista, os presos do regime semiaberto foram autorizados pela Justiça a ficar fora da prisão no período de 12 a 18 de março. Cada estado tem as datas específicas.
Os 1.438 que não voltaram no prazo determinado são considerados evadidos e, se capturados, vão perder o direito ao semiaberto — terão que regressar para o fechado. Esse número seria suficiente para lotar praticamente três CDPs (Centros de Detenção Provisória) como a unidade 3 de Pinheiros, localizada na zona oeste paulistana, com capacidade para abrigar 521 detentos em quatro pavilhões.
Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), na capital 738 detentos deixaram a prisão na saidinha de março e 52 não retornaram.
A LEP (Lei de Execução Penal) prevê a saidinha temporária para os presidiários do semiaberto com bom comportamento e também para aqueles que já cumpriram um sexto da pena — primários — e um quarto da pena, no caso dos reincidentes.
Ataques, rebeliões e quebra-quebra
Policiais penais estão preocupados com o possível fim da saidinha temporária. O Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo) divulgou nota alertando sobre o perigo de rebeliões e quebra-quebra nas prisões.
A nota diz que a medida pode intensificar a tensão nas unidades prisionais e levar a um aumento nos casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fugas.
Segundo o sindicato, há um déficit de mais de 30% no quadro de agentes de segurança penitenciários em São Paulo, além de condições precárias e de superlotação nas prisões do estado.
A nota diz que "houve um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em 2023, em comparação com o ano anterior, e um triplo crescimento no número de brigas e motins, sublinhando a escalada da violência dentro do sistema prisional".
Fábio Jabá, presidente da entidade, citou como exemplo de superlotação o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, na Baixada Santista, que tem capacidade para 1.640 presos, mas abrigava 2.169 até ontem.
Segundo Jabá, para cuidar desse contingente há seis policiais penais durante o dia e quatro à noite. "Decretar o fim da saidinha sem investir na ressocialização e recomposição do quadro funcional e segurança das unidades é acender um pavio em um sistema dominado por facções", afirmou.
Procurada, a SAP informou que duas novas unidades prisionais estão em construção — o que vai gerar mais 1.686 vagas. Além disso, a pasta diz que vai lançar, neste ano, concurso para contratação de 1.100 policiais penais.
Em nota enviada à coluna, a secretaria também afirmou que os servidores "contam com total suporte da pasta" e que, em "situações de indisciplina", "a situação é rapidamente controlada, seja pelos próprios servidores da unidade, seja pelo Grupo de Intervenção Rápida (também composto por agentes penitenciários)".
Reportagem
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