Tráfico de escravizados: ministério defende que BB faça reparação
O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) defendeu que o Banco do Brasil adote medidas de reparação pelo envolvimento com o tráfico de escravizados para o Brasil no século XIX. A manifestação foi recebida na sexta (19) pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro.
Em alinhamento com os princípios constitucionais mencionados anteriormente, os tratados e convenções internacionais já ratificados pelo Estado Brasileiro, bem como o Estatuto de Igualdade Racial, que inclui disposições para o financiamento de iniciativas de promoção da igualdade racial, reiteramos a relevância das propostas resultantes da consulta pública para a elaboração de políticas públicas voltadas para a igualdade racial.
Trecho de documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema
O que aconteceu
Um estudo de 2023 do Ministério Público Federal apontou o envolvimento do Banco do Brasil com o tráfico de escravizados. Segundo o levantamento, havia "vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil" e o banco "se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava".
Em 2024, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro solicitou ao MDHC um posicionamento sobre "propostas de políticas públicas e ações reparatórias". Ao todo, o órgão reuniu 500 sugestões provenientes de mais de 60 entidades.
As sugestões de ação reparatória passavam por diferentes questões e possibilidades, tais como investimentos em ações educacionais, projetos esportivos e culturais, inclusão aos meios de educação, o acesso à terra e promoção da agricultura familiar, entre outros
Trecho de documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema
O Banco do Brasil e o Ministério da Igualdade Racial ainda precisam se manifestar sobre as propostas. A expectativa é que as instituições enviem suas respostas ainda essa semana. A Procuradoria da República do Rio de Janeiro depende desses retornos para dar prosseguimento ao esforço pela reparação.
Uma dívida de séculos
A avaliação das propostas no MDHC foi liderada por Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Além do órgão do ministério, a Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos e outras instâncias internas da pasta forneceram subsídios para avaliação do caso em questão.
O ministério agrupou as propostas em quatro grandes grupos:
1) Criações de linhas de crédito
2) Mecanismos de empregabilidade e inclusão de pessoas negras em cargos de gerência e gestão no setor bancário
3) Investimentos em desenvolvimento econômico da população negra
4) Criação de programas de capacitação profissional com foco no racismo estrutural e nas estratégias para sua superação
Desde 2023, MDHC conta com Coordenação-Geral da Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas. O surgimento do órgão interno sinaliza a preocupação da pasta com o tema, que é objeto de discussões em todo o mundo hoje. Segundo o último censo, 55% dos brasileiros são negros.
Em 2023, o Banco do Brasil já havia se posicionado sobre o tema. No fim do ano passado, a instituição informou que criaria "um plano de ação com o intuito de promover a igualdade racial". Desde o início de 2024, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial planeja ações nesse sentido.
O desenvolvimento do Estado Brasileiro foi marcado por significativas rupturas institucionais, mas também pela falta de dispositivos para proteger e promover os direitos à memória, verdade e justiça (...) o país possui um passado ainda mais remoto (do que a ditadura militar) marcado por violações sistemáticas dos direitos humanos, sem a devida reparação, como foi o caso do período da escravidão
Trecho de documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema