AGU aciona STF e indica provável crime após divulgação de documentos no X
Colaboração para o UOL, em São Paulo
23/04/2024 18h14
A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta terça-feira (23) ao STF notícia de fato com informações que indicam a possibilidade de crime cometido contra o Estado e contra e instituições devido à divulgação de informações sigilosas na rede social X. O vazamento de e-mails e informações sigilosas ficou conhecido como "Twitter Files Brasil".
O que aconteceu
Documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal. A AGU pede ao ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento na Suprema Corte, para encaminhar o relatório ao MPF —órgão que possui competência constitucional para propor ações penais— para avaliar se houve, de fato, a existência de crime com a identificação das respectivas autorias.
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A AGU argumenta que a divulgação via X dos conteúdos comprometeram investigações. O órgão destacou apurações em curso STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil.
Advocacia-Geral da União também pediu autorização de compartilhamento de provas. Na solicitação encaminhada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a AGU pediu acesso ao inteiro teor ou a "autorização de compartilhamento de provas desses procedimentos, para que o órgão analise, com base nas informações neles contidas, a eventual adoção de medidas de natureza cível e administrativa na defesa dos interesses da União".
Twitter Files Brazil é uma série de e-mails divulgados no X há cerca de duas semanas. Musk fez críticas e ataques a Moraes com base nestas publicações. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
A lista de documentos vazados estava sob sigilo de Justiça. Eles pertencem ao inquérito aberto pelo STF, que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas. [tal fato] atrai a este ente central (União) a pretensão de que sejam punidos criminalmente, na forma da Lei, os possíveis responsáveis pela prática das condutas eventualmente criminosas que venham a ser apuradas.
Trecho do parecer dado pela AGU
Entenda os ataques de Musk a Moraes
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. O bilionário questionou o ministro do STF sobre a razão de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes na plataforma.
Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras. Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário.