Moraes valida mais 48 acordos de acusados do 8/1; total chega a 172
Do UOL, em São Paulo
29/04/2024 17h19Atualizada em 29/04/2024 17h28
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou, neste mês, mais 48 acordos firmados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de acusados de envolvimento nos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
O que aconteceu
No total, 172 pessoas investigadas por crimes de menor gravidade foram beneficiadas. O balanço foi divulgado pelo STF nesta segunda-feira (29).
Condições do acordo. Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente aos quartéis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos.
Para o acordo ser celebrado, o acusado deve confessar a prática dos crimes. Ele também tem que cumprir determinadas condições legais, evitando a continuidade do processo.
O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da chance de punição.
No momento do acordo, os réus se comprometem a cumprir as seguintes medidas: prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa.
Os acusados também ficam proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
A validação do acordo já revoga as medidas cautelares que haviam sido impostas por Moraes.