O que falta para José Dirceu poder voltar a se candidatar
Mesmo livre de uma condenação da Lava Jato após decisão da Segunda Turma do STF, o ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula (PT), José Dirceu (PT), ainda não pode se candidatar a um cargo público. Pesa contra ele uma última condenação na Justiça.
O que aconteceu
Dirceu está inelegível pela Lei da Ficha Limpa por ainda ter uma condenação. Segundo a lei, não podem concorrer a cargos públicos, entre outros, pessoas que tenham alguma condenação em órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
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Ex-ministro se livrou de uma condenação de 4 anos e 7 meses de prisão na Lava Jato. Por 3 votos a 2 , a 2ª Turma do STF decidiu extinguir uma das condenações do petista, de 2017, por recebimento de propinas da empresa Apolo Tubulars em contrapartida a um contrato fechado pela Petrobras. A maioria dos ministros entendeu que o caso estava prescrito, isto é, já havia passado o prazo limite para que ele fosse processado e condenado.
Agora resta uma condenação no STJ. O ex-ministro ainda tem uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, recorreu da decisão e o caso está para ser analisado no próprio tribunal.
Dirceu tem outra ação no STJ ainda não julgada. Neste outro processo, Dirceu questiona uma denúncia apresentada contra ele que o acusa de lavar dinheiro da propina da Engevix por meio de pagamentos à empresa Entrelinhas Comunicação. Segundo esta denúncia, que ainda não foi julgada em segunda instância, a empreiteira teria feito pagamentos de R$ 900 mil à Entrelinhas para que ela atendesse o ex-ministro.
Defesa espera que STJ repita STF
A expectativa da defesa do ex-ministro é que a tese do STF seja considerada no STJ. Ao extinguir uma ação contra o ex-ministro nesta semana, o STF entendeu que o crime de corrupção se consumou no momento de assinatura do contrato da empresa com a Petrobras, em 2009, e que, portanto, o prazo de prescrição deveria começar a ser contado da data de assinatura do contrato. No caso em que Dirceu foi condenado por propinas da Engevix, o MPF aponta que as propinas pagas ao ex-ministro teriam vindo como consequência de contratos que começaram a ser assinados pela Engevix com a Petrobras ainda em 2006.
Contratos iniciados em 2006 é que teriam levado à propina. Estes mesmos contratos teriam sido usados para justificar os pagamentos à Entrelinhas, anos mais tarde. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição dos processos contra ele caem pela metade e, se isso for levado em conta, o STJ pode extinguir também a condenação da Engevix. O caso, porém, ainda não tem data para ser julgado.
Expectativa por volta à vida pública
Advogado fala em recuperação de direitos "em breve". Procurado, o criminalista Roberto Podval afirmou que a Lava Jato atingiu Dirceu para chegar ao hoje presidente Lula e que, em breve, o ex-ministro deverá recuperar seus direitos.
José Dirceu foi mais uma das tantas vítimas da lava -jato, para se chegar ao Lula tentaram usá-lo. Não tenho dúvida de que em breve estará com seus direitos políticos recuperados. Poucos países podem abrir mão de figuras como José Dirceu.
Roberto Podval, advogado de José Dirceu
"Seria justo voltar à Câmara", diz Dirceu. Ontem, após a decisão do STJ, o ex-ministro, que foi cassado pelo escândalo do mensalão ainda em 2005, quando era deputado, disse que seria justo retornar ao Congresso. Afirmou, porém, que só tomará uma decisão sobre se candidatar em 2025.
Em abril, ele voltou ao Congresso 19 anos depois da cassação. O ex-deputado participou de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia.