Segunda Turma do STF extingue condenação da Lava Jato contra Dirceu
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta terça-feira (21) a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contrato com a Petrobras em 2009. Com a decisão, Dirceu se livra de uma das duas condenações que ainda pesavam contra ele no âmbito da Lava Jato.
O que aconteceu
2ª Turma retomou julgamento de um recurso de Dirceu que pedia a extinção de uma condenação. O petista foi sentenciado em 2016 por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa de Dirceu alega que a acusação contra ele já teria prescrito na época da condenação. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição para as ações cai pela metade.
Ex-ministro foi condenado por corrupção envolvendo contrato da Petrobras. Dirceu foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão por corrupção. Segundo a denúncia da Lava Jato, Dirceu teria recebido propina de 30% relativa a um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars firmado em 2009.
Julgamento não discutiu o mérito da condenação. O julgamento, que começou ainda em 2021 e terminou hoje, não discutiu o mérito da condenação, isto é, se Dirceu cometeu crime. A discussão foi pautada no tempo de prescrição.
Relator votou para manter a condenação, mas foi derrotado. Votaram a favor de manter a condenação os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia (quando ainda integrava a 2ª Turma). Ricardo Lewandowski (quando ainda era ministro) abriu divergência e hoje foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Tempo para prescrição do crime
Ministros discutiram sobre o marco inicial para contar a prescrição. O julgamento desta tarde se debruçou sobre o período que a Justiça deve levar em conta para contar o prazo de prescrição da condenação. Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que a consumação do crime se deu no momento em que foi assinado o contrato da empresa com a Petrobras, em 2009, tese defendida pela defesa do petista.
Quando a denúncia contra Dirceu foi recebida, em 2016, ele tinha mais de 70 anos. Neste caso, pelo entendimento dos ministros, o crime, cometido em 2009, já tinha prescrito.
Caso debatido no STF desde 2021
STF é dividido em duas turmas, cada uma com cinco ministros. Quando o julgamento de Dirceu começou, em 2021, os ministros que compunham a 2ª Turma eram Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Logo depois, Cármen foi para a 1ª Turma, sendo substituída por André Mendonça.
O julgamento foi iniciado em 2021 no plenário virtual da 2ª Turma. O processo de Dirceu começou a ser analisado de forma eletrônica, com o relator e a ministra Cármen votando contra o recurso. Mas graças a um pedido de destaque do então ministro Lewandoswski, o caso foi para o plenário físico da Turma, onde foi retomado em março de 2022.
Pedido de vista e julgamento retomado. Quando o caso foi a plenário físico, o ministro André Mendonça, que àquela altura já ocupava a 2ª Turma no lugar de Cármen Lúcia, pediu vista. Mas na sessão de hoje, os ministros entenderam que deveria ser mantido o voto da ministra Cármen no caso. Com isso, Mendonça acabou não votando na sessão desta tarde.
Dirceu ainda tem mais uma condenação
Dirceu ainda recorre de uma outra condenação da Lava Jato. O segundo recurso pede a extinção de uma condenação por recebimento de propina da Engevix. O caso esta sob análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data pra ser julgado. A expectativa da defesa é que o entendimento de hoje do STF reflita no julgamento desta segunda condenação.
Ex-ministro está solto desde 2019. Um dos principais ministros do primeiro governo Lula, Dirceu foi condenado e preso por envolvimento no escândalo mensalão, em 2013 e, depois de cumprir parte de sua pena e receber um perdão judicial, chegou a ser preso preventivamente outras três vezes pela Operação Lava Jato, até ser solto em 2019 para aguardar o trânsito em julgado de seus processos.
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