PEC das praias: Privatizar é 'narrativa da esquerda', diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu às críticas feitas ao projeto que prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento — por isso tem sido chamado de "privatização de praias".

O que aconteceu

Relator da proposta no Senado, Flávio culpou a esquerda pelas críticas recebidas. Nas redes sociais, ele negou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tenha a intenção de privatizar as praias da costa brasileira e afirmou se tratar de "uma grande mentira, narrativa que a esquerda está criando".

Favorável ao projeto, o senador alega que o governo é contrário à PEC porque "está com medo de perder arrecadação". Flávio diz que o projeto pretende "acabar com o pagamento de taxas absurdas" e fez críticas ao Estado, que ele afirma "não ser solução para nada, mas um problema que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre ou rico".

Críticos da proposta veem risco de ocupação desenfreada da orla. Ambientalistas dizem que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras.

Entenda o caso

A discussão sobre a suposta privatização das praias brasileiras se tornou assunto nas redes sociais. O tema virou debate após o Senado começar a discutir uma alteração constitucional que pretende tirar "terrenos da marinha" —uma extensa área do litoral do país— da lista de bens da União.

O que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas.

A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo.

A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável à PEC em maio do ano passado.

Particulares inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União também teriam "domínio pleno" dos locais que já têm a propriedade. Quem não está inscrito no órgão precisaria comprovar com "boa-fé" que a ocupação ocorreu pelo menos cinco anos antes da publicação da Emenda. A transferência seria gratuita para estados e municípios. Os demais precisariam pagar.

Não há data para a PEC ser votada na CCJ. Para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada em votação no Senado. Caso os senadores aprovem o projeto com alterações, o texto terá que voltar para a análise da Câmara.

Os terrenos de marinha valem R$ 213 bilhões, conforme balanço geral da União. Cerca de 30% estão em 279 municípios litorâneos —11 são capitais. Até o momento, foi demarcada uma área de 15 mil km de 48 mil km de extensão.

Consequências da PEC

A SPU listou 12 problemas que a PEC pode causar. Por exemplo: a proposta sobrepõe o interesse privado ao público, favorece a privatização e o cercamento das praias, ameaça os ecossistemas costeiros, diminui a arrecadação da União e põe em risco a sobrevivência de povos e comunidades tradicionais.

O professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, chama a atenção para problemas ambientais atrelados à PEC. "Quando essas pessoas comprarem esses terrenos [de marinha], elas vão poder fazer edificações nesses locais e isso vai agravar os processos erosivos", explicou.

Treta Luana Piovani x Neymar

Parlamentar citou jogador de futebol. Durante a audiência pública na CCJ, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) afirmou que "a gente sabe a quem interessa a PEC", citando o atacante Neymar em seguida.

A gente viu, inclusive, o jogador de futebol Neymar fazer propaganda de um empreendimento, tomando como certa a aprovação dessa PEC. Um empreendimento com investimento milionário no Nordeste.

Propaganda em rede social. Neymar havia publicado um vídeo em uma rede social, em 18 de maio, anunciando apoio a 28 empreendimentos em 100 quilômetros do litoral de Pernambuco e Alagoas —uma parceria entre uma incorporadora imobiliária e uma empresa de marketing que leva seu nome.

Luana Piovani publicou vídeos criticando um suposto apoio de Neymar à PEC. "Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo?", escreveu. A atriz é mãe de Dom, 12, Ben e Liz, 8, frutos do relacionamento com o surfista Pedro Scooby.

Como a gente tem que batalhar para não privatizar praias? E vem aí esse ignóbil desse ex-ídolo, porque ele realmente fez muita coisa pelo Brasil. Como consegue ser tão mau caráter?
Luana Piovani

Neymar usou suas redes sociais para rebater e xingar a atriz. O jogador mandou Piovani voltar para o hospício e a chamou de louca. "Não tira meu nome da boca. Quer ser famosa? Seu tempo já foi, era uma ótima atriz. Mas agora tem que enfiar um sapato na sua boca porque só fala m****."