MP aponta irregularidades e diz que plano de Nunes contra chuvas é falho

O Ministério Público de São Paulo apontou diversas irregularidades no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) da prefeitura da capital paulista, responsável por prevenir e gerenciar desastres causados pelas chuvas e mudanças climáticas.

O que aconteceu

A manifestação do MP, a qual o UOL teve acesso, ocorreu em um processo que tramita na Justiça de São Paulo. A ação foi movida pelo órgão para obrigar a prefeitura a elaborar o Plano de Redução de Riscos, previsto no Plano Diretor, que foi sancionado em 2014.

A prefeitura alega que o plano apresentado nos autos atende integralmente requisitos técnicos e legais (leia mais abaixo). Segundo o MP, o documento apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é tecnicamente inconsistente, falho e desrespeita a legislação.

A análise técnica feita pelo MP afirma que o documento da prefeitura não indica todas as áreas de risco existentes na cidade. Do total de 785 locais cadastrados pela Defesa Civil, a gestão municipal selecionou apenas 200 como prioritários. Sendo assim, 585 áreas ficaram de fora do levantamento e das visitas.

O plano contém projetos para apenas 100 áreas. O MP também aponta que regiões de risco geológico indicadas no PMRR não são as mesmas indicadas no Plano de Drenagem, também elaborado pela própria prefeitura

O Plano apresentado pelo Município de São Paulo é tecnicamente inconsistente, falho, desrespeita a legislação aplicável e não pode ser admitido o Plano Municipal de Redução de Riscos da cidade de São Paulo. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

O MP também afirma que os dados utilizados pela gestão municipal são ultrapassados e podem não representar a realidade atual. Para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a população de cada subprefeitura da cidade, o PMRR cita dados do censo de 2010.

Segundo o órgão, não há indicações de qualquer medida efetiva de realocação das famílias se houver remoção de moradia. A legislação brasileira determina ações dos municípios, por exemplo, em caso de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos correlatos.

Para o MP, os prazos previstos no PMRR para intervenção em áreas de risco não são razoáveis. Em alguns casos, o tempo previsto para ação da prefeitura chega a até oito anos, quando poderia ser de um ano e meio.

A análise também concluiu que não há estratégias municipais suficientes para coleta de lixo e entulhos nas áreas de risco. A prefeitura fala no plano em viabilizar a implementação de ações contínuas e cita a possibilidade de desenvolvimento de um aplicativo para fiscalização da Defesa Civil. "Porém, nenhuma destas ações são efetivas, só citaram propostas, não citaram prazos e cronogramas de implantação, muito menos previsão orçamentária. Não há estratégias municipais efetivamente compromissadas na adequação da gestão dos resíduos sólidos", diz o Ministério Público.

Prefeitura pode ter de pagar multa

A prefeitura divulgou o plano em julho de 2024, após decisão judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou prazo para apresentação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, a gestão de Nunes pediu uma extensão até dezembro, alegando que lidava com dificuldades de ingressar em bairros dominados pelo crime organizado.

Na manifestação, o Ministério Público pediu a designação de uma audiência de conciliação com urgência. "Desse modo, antes de juntar cálculo atualizado para cobrança da multa diária e verificar se é o caso de responsabilização pessoal dos agentes públicos envolvidos, requer esta Promotoria de Justiça - na tentativa de construção do melhor Plano Municipal de Redução de Riscos possível - a designação de audiência de conciliação com urgência".

O que diz a Prefeitura de SP

Prefeitura afirma que plano apresentado nos autos atende integralmente requisitos técnicos e legais. Em nota, a gestão municipal afirma que o Plano Municipal de Redução de Riscos contempla todas as áreas de risco identificadas na cidade, com revisões periódicas.

Gestão Nunes afirma que versão atualizada foi feita em colaboração com a sociedade. "A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) destaca que a versão atualizada do PMRR, publicada em 23 de dezembro, foi elaborada com a colaboração da sociedade civil. O plano, desenvolvido em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) da POLI/USP, é dinâmico, intersecretarial e contínuo, propondo ações estruturantes e não estruturantes", diz a nota.

Prefeitura alega também que plano conta com 100 projetos para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos nas áreas mais críticas. A previsão de início das obras se dará no primeiro semestre deste ano.