OPINIÃO
Maierovitch: Delação é vital para combater impunidade; projeto é estupidez
Colaboração para o UOL, em São Paulo
07/06/2024 13h28
O projeto pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que propõe anular delações premiadas feitas por réus presos, é uma ''estupidez", afirmou o colunista do UOL Wálter Maierovitch durante o UOL News desta sexta (7). Para o jurista, os acordos de delação premiada são fundamentais para combater a impunidade.
A gente não pode dar as costas para o mundo, um juiz que foi dinamitado pela máfia e que trouxe a delação e a colaboração de Justiça para combater a máfia ou as máfias italianas, ele via na delação algo importantíssimo.
A delação é usada no mundo inteiro porque as organizações criminosas ou o crime se adquire uma sofisticação tal que o Estado não tem elementos, então precisa negociar, e a negociação é importante para que se chegue a outras pessoas e a outros documentos e a outras provas. Então, é um instituto fundamental para combater a impunidade.
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Maierovitch destacou que a tentativa do Legislativo de vedar delação de réu preso é uma estupidez e ressaltou que o projeto de lei não terá impacto em acordos firmados anteriormente.
Essa tentativa legislativa não vai ter efeito retroativo, isso é importante porque os contratos já estão celebrados, então não se vai dar efeito retroativo. Agora, com relação à pergunta de que não cabe delação de preso, é seguramente a maior estupidez que eu já ouvi.
Por quê? Quem tem interesse na delação? O Estado, pela sua fragilidade em obter as provas. E aí, do lado do preso, qual é o benefício que ele tem de sair da cadeia? Assim que funciona o direito premial. E por quê? Aquele que está preso tem que ser presumidamente, e aí é que está o ponto, por que que se vai presumir que ele vai estar numa situação de inferioridade? Não, ele vai ter pela frente uma pena longa. E se ele, evidentemente, optar pelo direito premial, ele vai ter um benefício que pode ser até a saída da cadeia. Wálter Maierovitch, colunista do UOL.
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