Dino exige e Brasil quer saber: quem são os pais das bilionárias emendas?
Respostas simples, muitas vezes, são as mais difíceis de serem dadas. Você me traiu? Você colou na prova? Você roubou? Você encaminhou bilhões em dinheiro público de forma maquiada?
É uma resposta muito simples o que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, requer da Câmara dos Deputados: quem são os pais e as mães, ou seja, quem liberou e, portanto, quem deve ser responsabilizado por R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, cujo trâmite foi suspenso por ele, por falta de transparência e de rastreabilidade?
Dino não aceitou as justificativas dadas por parlamentares. Impôs até às 20h desta sexta (27) para que os deputados deem nomes aos bois, o que não aconteceu, consequentemente o cascalho não vai ser encaminhado. Enquanto isso, a Polícia Federal já abriu inquérito para investigar a destinação dessa montanha de dinheiro.
Detalhe: boa parte iria para as Alagoas do presidente da Câmara Arthur Lira.
Segundo o ministro do STF, não estão previstos na Constituição emendas de "presidente da comissão", "líderes partidários" ou da "Mesa da Casa Legislativa". Basicamente, Dino aponta que os instrumentos usados pelos deputados para tentar contornar a proibição anterior da Suprema Corte, que já havia vetado a liberação desses recursos sem transparência e rastreabilidade, não valem.
Enquanto o governo é pressionado a reduzir programas sociais para o ajuste fiscal, denúncias de mau uso de grana pública se avolumam envolvendo destinatários de emendas parlamentares. Grana que acaba sendo utilizada não para melhoria da qualidade de vida da população mais pobre, mas destinada a outro fim, não raro, escuso. Enriquecimento ilícito, caixa 2, coquetéis de camarão? De kits de robótica a escolas de Alagoas até sacos de boxe a ONGs no Rio de Janeiro, temos muitos casos com indícios de safadeza.
É importante que parlamentares possam destinar recursos para as necessidades de suas bases eleitorais. A destinação de emendas é algo constitucional e democrático. O problema é que, desde o governo Dilma Rousseff, com a ação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passando pelas gestões Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3, elas se tornaram chave no sequestro do orçamento por parte do Congresso.
Além de reduzir recursos para a execução de projetos nacionais e regionais, tornando o orçamento municipalizado, elas se tornaram formas de perpetuar os grupos no poder. Ajudam prefeitos e vereadores que, depois, vão reeleger deputados e senadores.
Histórias de mau uso das emendas parlamentares deveriam inspirar o Congresso Nacional a reduzir o montante ao qual os parlamentares têm direito de indicar. Ao invés disso, o que vemos é a redução do montante de dignidade da população mais pobre através de mudanças no salário mínimo, no BPC e no abono.
Mas pobre é somente um detalhe chato para uma parte do mercado, do parlamento e do governo.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL