Moraes manda remover perfil do X que chamou Lira de estuprador
Em uma decisão sigilosa, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e mandou retirar do ar um perfil no X (antigo Twitter) que o chamou de estuprador.
O que aconteceu
"Não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão", escreveu Moraes. Ele disse que, apesar de todas as opiniões existentes sejam "possíveis em discussões livres, isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos". A decisão, revelada pelo jornal O Globo, foi confirmada pelo UOL.
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Apesar da decisão, o X não removeu o perfil no prazo dado por Moraes. Por isso, o ministro deu uma segunda decisão a favor de Lira. "A provedora de rede social 'X', ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação", escreveu o ministro.
Moraes também aplicou multa de R$ 700 mil ao X no Brasil. O valor precisará ser pago em até cinco dias. Ele também determinou que o perfil fosse bloqueado em uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada uma das sete postagens, o que pode aumentar a multa para R$ 1,4 milhão por dia.
O tuíte viralizou no dia seguinte à aprovação do regime de urgência para o PL do aborto. A publicação teve 250 mil visualizações, 10 mil curtidas e 4 mil retuítes.
Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social "X" deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário.
Alexandre de Moraes
Tuíte viralizou
O post fazia referência às acusações de agressão da ex-mulher de Lira, reveladas em reportagem publicada pelo UOL no ano passado. Em 2015, o STF absolveu o deputado por falta de provas, seguindo orientação do Ministério Público. O tuíte terminava com a hashtag "Lira estuprador".
Urgente: Ex acusa Lira de estupro: 'Me esganava e dizia: 'Tá atrás de homem?' No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem.
Postagem retirada do ar
A identidade verdadeira por trás do perfil ainda é desconhecida. No último sábado (15), outro perfil com o mesmo nome voltou ao ar:
Procurado, o X afirmou que não comenta "casos judiciais em andamento". Ainda afirmou "que as respostas serão dirigidas ao STF".