'Denúncia da PGR é fantasiosa', diz defesa após irmãos Brazão virarem réus

A defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que viraram réus nesta terça-feira (18) por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os advogados, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que baseou a decisão não traz provas contra os acusados.

O que aconteceu

O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzizenski Neto, disse que a peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) é "fantasiosa" e fruto da "mente criminosa" de Ronnie Lessa. Em delação premiada, o miliciano revelou que foi contratado pelos irmãos para executar Marielle. Segundo o advogado, o recebimento da denúncia coloca "em xeque" as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o caso.

O Ministério Público investigou esses fatos, fez diversas diligências envolvendo a família Brazão e nada foi encontrado. Então, sob o ponto de vista da defesa, é absolutamente absurdo que uma organização criminosa narrada pelo Ministério Público hoje aqui, que teria se iniciado em 2008, ficou até 2024 sem nenhuma atitude concreta do Ministério Público que pudesse colocar em xeque a idoneidade da família Brazão Roberto Brzizenski Neto, advogado de defesa

Cleber Lopes, que faz a defesa de Chiquinho Brazão, afirmou que a delação de Ronnie Lessa não traz provas de que ele tenha envolvimento no crime. "As sustentações orais, todas elas, mostraram, de maneira muito clara, que aquilo que se confirmou, a partir da delação de Ronnie Lessa, não configura nenhum fato juridicamente relevante para configurar qualquer infração penal", afirmou.

Segundo ele, "o alegado encontro que ele teve com Chiquinho Brazão não foi provado". "A relação de Chiquinho Brazão com Macalé não restou provada. Nada do que efetivamente tinha relação jurídico-penal com o homicídio de Marielle foi devidamente esclarecido", disse.

A defesa disse que não deve recorrer da decisão. O advogado explicou que, pelo regimento do STF, não é possível revisar decisões tomadas pelas Turmas no Plenário da Corte.

O julgamento

Em seu voto, o ministro do STF Alexandre de Moraes acatou a íntegra da denúncia, inclusive recusando pedido das defesas para que o caso mudasse de instância. Ele também chamou de "absurdo" as alegações de alguns advogados que disseram não ter acesso à íntegra dos autos e negou cerceamento ao direito de defesa. "Tudo foi integralmente entregue a todas as defesas", disse Moraes.

Se os indícios de autoria vão ser confirmados durante a ação penal, é pra isso que temos o contraditório e a ampla defesa. Mas da leitura da denúncia e das provas juntadas pelo Ministério Público, verifica-se que a Procuradoria-Geral da República expôs de forma compreensível todos os requisitos exigidos pelo artigo 41. Foi coerente, a exposição dos fatos descreveu satisfatoriamente a existência dos crimes, em tese, de organização criminosa e homicídios qualificados - dois consumados e um tentado. (...) Se não houver comprovação por parte do MP, nós teremos a absolvição como de praxe deve ser realizada.
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle no STF

Na sessão, os defensores reclamaram de a maior parte da denúncia não apresentar provas que corroborem a delação de Lessa. "O quadro informacional vem muito da delação de Ronnie Lessa", admitiu o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. Para o advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Sousa, a delação "muito mais confundiu do que esclareceu".

As defesas de Chiquinho e Domingos Brazão chegaram a pedir que a investigação volte para a fase anterior, para que a PF faça novas diligências. O advogado Cleber Lopes, de Chiquinho, argumentou ainda que diferentemente do que diz a denúncia, não havia animosidade entre seu cliente e Marielle na Câmara de Vereadores do Rio e negou que Chiquinho tenha relações com as milícias.

Alexandre de Moraes rebateu os argumentos das defesas e disse que a PF (Polícia Federal) apresentou elementos comprobatórios, juntados pela PGR na denúncia. O ministro ainda fez uma defesa enfática das colaborações premiadas e disse que "delação não é prova, é meio de obtenção de prova".

O que diz a denúncia

As investigações apontam relação dos irmãos Brazão com a milícia e interesse em terrenos. A denúncia aponta que os Brazão, um importante clã da política fluminense, formaram alianças com diferentes grupos milicianos do Rio de Janeiro que atuam nas regiões de Jacarepaguá, Rio das Pedras e Oswaldo Cruz desde 2000.

O objetivo dos irmãos, segundo a PGR seria criar redutos eleitorais e explorar atividades imobiliárias ilegalmente, por meio de grilagem e contando com apoio de milicianos. Com a atuação de Marielle na Câmara de Vereadores no Rio, porém, os irmãos ficaram irritados e teriam decidido matar a vereadora.

O delegado Rivaldo Barbosa teria prometido atrapalhar investigações. Para planejar o crime, segundo a denúncia, os irmãos teriam procurado Barbosa, que virou chefe da Polícia Civil na véspera do assassinato e teria prometido atuar para que a polícia nunca chegasse aos mandantes.

O Major Ronald é acusado de ser um dos responsáveis por monitorar a rotina de Marielle antes da execução do homicídio. Ele também é acusado de ser um dos principais milicianos na região do Rio das Pedras, na zona oeste do Rio. Já Calixto da Fonseca, que era assessor de Domingos Brazão em 2018, seria responsável por gerir os negócios imobiliários irregulares dos irmãos Brazão.

Lessa disse que Brazão propuseram "sociedade"

A investigação se arrastou por anos e foi retomada após a eleição de Lula (PT), por ordem do então ministro da Justiça Flávio Dino. A PF (Polícia Federal) fechou um acordo de colaboração premiada com Ronnie Lessa, o ex-PM que confessou ter executado o assassinato.

A defesa de Rivaldo Barbosa chegou a pedir que Dino se declare impedido, o que foi rejeitado por Alexandre de Moraes. Os defensores alegam que o ministro do STF não poderia participar da votação justamente por comandar o Ministério da Justiça no período em que investigação foi retomada pela PF. A gestão de Dino tinha como uma das prioridades a resolução do caso, que era uma promessa de campanha de Lula.

Na delação, Lessa afirmou que receberia US$ 10 milhões pelo assassinato, além de passar a ter o comando de uma nova milícia em Jacarepaguá. Segundo ele, a exploração do negócio criminoso renderia mais de US$ 20 milhões. "Na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade."

O ex-PM contou que ficou impactado com a proposta dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Segundo ele, os lotes foram oferecidos também ao ex-PM Edimilson de Oliveira, o Macalé. "Era muito dinheiro envolvido. Ninguém recebe uma proposta de receber US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa. Uma coisa impactante realmente", afirmou na delação.