Pai de Fufuca assume dano, mas diz que devolver valor é transtorno à cidade
O prefeito Fufuca Dantas (PP-MA) reconheceu o prejuízo causado por um contrato, mas disse que a devolução do prejuízo pode causar "sérios transtornos às finanças do município". A verba partiu de uma emenda parlamentar de seu filho, o ministro André Fufuca (Esportes).
O que aconteceu
Prefeito aceitou devolver dinheiro. O UOL teve acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação) a documentos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) que atestam o prejuízo de R$ 511 mil na Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré (MA). Técnicos da estatal identificaram que um contrato para melhoria de estradas na cidade foi completado, mas gastou mais recursos do que o necessário, causando dano ao orçamento público. A Codevasf indicou que deve aceitar o parcelamento.
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A empresa identificou, mas não avisou a órgãos de controle sobre o dano. Conforme mostrou o UOL, a prefeitura reconheceu o prejuízo, em 24 de junho, e afirmou que devolveria o valor. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu uma investigação sobre o caso.
Prefeito pediu para parcelar o pagamento em seis vezes. Como justificativa, Fufuca Dantas disse que a devolução da quantia poderia causar "sérios transtornos às finanças do município", incluindo impacto em gastos obrigatórios, como o pagamento de medicamentos e da folha de servidores da cidade, que possui cerca de 25 mil habitantes.
Contrato foi assinado com empresa de investigado por compra de votos para Fufuca filho. A Projeplan fechou 12 contratos com o município, totalizando R$ 9,7 milhões. O proprietário da firma é Caio Rubens Vieira da Silva, 24, investigado pela PF por suspeita de compra de votos para André Fufuca em 2018. Silva também trabalhou na campanha do atual ministro em 2022.
Verba que custeia contrato veio de emenda parlamentar de Fufuca em 2020. O então deputado federal repassou R$ 2,87 milhões para a Codevasf fechar um convênio com a prefeitura governada por seu pai.
Solicitamos o parcelamento do valor de R$ 511.131,80 em até 6 parcelas iguais, de modo que o parcelamento não ultrapasse o término do mandato em exercício, haja vista que a devolução integral acarretará sérios transtornos nas finanças do município, que possui diversas obrigações, como a exemplo o pagamento da folha de pessoal, tributos, medicamentos e material hospitalar.
Fufuca Dantas, prefeito de Alto Alegre do Pindaré, em ofício à Codevasf
Prefeito reconheceu 'vício de legalidade'
Aditivo anulado. Documentação mostra ainda que prefeito e empresa reconheceram problemas e anularam um aditivo deste contrato feito com verba de Fufuca antes mesmo de a Codevasf concluir pareceres sobre prejuízo. Após perder o prazo para encaminhar documentações sobre o contrato para a Codevasf, prefeitura e Projeplan assinaram em 13 de maio um termo de anulação de um aditivo que reajustou o valor inicial da obra em 46%.
Aditivo havia sido assinado pela prefeitura sem avisar a Codevasf. Contrato no valor inicial de R$ 1,9 milhão saltou para R$ 2,87 milhões. Somente após imprensa revelar mudança, Codevasf cobrou explicações da prefeitura. Em nenhum momento, foi contestado prejuízo apontado pela Codevasf.
Identificamos que este ato de formalização de Termo Aditivo de Valor foi indevido, por não cumprir a cláusula editalícia do certame, haja vista que não há previsão em edital para aumento significativo de 46,89% de reajuste, e não utilização de índices setoriais de custo da construção civil da FGV constante nos autos do processo administrativo nº 277/2021, demonstrado que houve vícios de legalidade deste ato mencionado.
Trecho do termo de anulação de aditivo assinado por Fufuca Dantas e por Caio Rubens, dono da Projeplan
Ministro não comenta. À época da divulgação do caso, em maio, a assessoria de André Fufuca afirmou ao UOL que não cabia ao ministro "emitir opinião sobre assuntos que dizem respeito às atividades da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré".
A Codevasf, por sua vez, informou por meio de nota que não tomou outras medidas, pois a prefeitura aceitou devolver o valor. Companhia disse que não caberia a abertura de uma Tomada de Contas Especial (procedimento de investigação que a companhia pode abrir após identificar prejuízo) e nem a comunicação do prejuízo a outros órgãos, pois a prefeitura já havia se comprometido a pagar o valor.
Prefeitura não comenta. A reportagem enviou email pra prefeitura e para a empresa questionando o motivo de terem assinado um aditivo que depois reconheceram ter vicio de legalidade, mas ainda não obteve resposta. Se chegar, o posicionamento será incluído.
A instauração de Tomada de Contas Especial é medida de exceção, que deve ocorrer depois da adoção de medidas administrativas que visem à elisão do eventual dano, conforme estabelece a Portaria nº 1.531/2021 da Controladoria-Geral da União (CGU).
Resposta da Codevasf ao UOL
A comunicação (ao MPF e Ministério Público Estadual) ocorre em concomitância com a abertura de Tomada de Contas Especial, o que não ocorreu até o momento em razão de a prefeitura ter comunicado, via ofício, o reconhecimento dos débitos apontados pela Codevasf.
Resposta da Codevasf ao UOL