Lira: 'Decisão monocrática não vai tirar poder do Congresso sobre emendas'

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Legislativo sobre as emendas parlamentares. É a primeira vez que o deputado alagoano se manifesta após o ministro do STF, Flávio Dino, pedir "transparência total" para as "emendas pix" e as emendas de comissão.

O que aconteceu

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que um "ato monocrático" não pode mudar essa compreensão. Lira falou nesta terça-feira (13) durante uma cerimônia da CMB (Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia) em um centro de eventos em Brasília. "Neste evento, eu não poderia deixar de fazer uma referência à atual discussão sobre a autonomia do Poder Legislativo em relação à destinação das emendas parlamentares', disse Lira.

Lira reiterou que o orçamento não pertence somente ao Poder Executivo, e sim, ao Legislativo. "É sempre bom lembrar que o orçamento não é, não pertence unicamente ao Executivo. O orçamento é votado pelo Congresso Nacional."

Deputado dividiu a mesa de jantar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estavam presentes a ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o líder do PSD, Antônio Brito, que é um dos cotados para a presidência da Câmara em 2025.

Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem, ministra Nísia, os problemas da prestação de serviços de saúde. Sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares a eles destinadas. Não podem mudar isso, com todo o respeito, num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que elas pareçam razoáveis
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

O parlamentar destacou a importância do Congresso. "Com todo o respeito, repito, com todo o respeito à autonomia dos demais poderes, continuarei a defender que é o Congresso Nacional que mais sabe, que mais conhece a realidade dos municípios brasileiros e da realidade da saúde que lhes é ofertada".

Emendas de comissão substituíram orçamento secreto. Os recursos são utilizados como moeda de troca ao sabor dos interesses políticos no Congresso, depois que o STF declarou a inconstitucionalidade das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto.

Congresso estuda forma de salvar "emendas pix". Os parlamentares avaliam dar mais transparência para os recursos com uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) vigente. Uma das possibilidades em discussão seria um PLN (projeto de Lei do Congresso Nacional) enviado pelo Executivo.