Alckmin e integrantes do governo defendem Moraes: 'Rigor ético absoluto'
Aliados e integrantes do governo saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após vazamentos de mensagens na última terça (13). Oposicionistas negociam um pedido de impeachment.
O que aconteceu
Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo aponta para suposto uso irregular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando Moraes era o presidente do órgão. O conteúdo foi trocado via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre agosto de 2022 e maio de 2023. Segundo a publicação, ele usou o tribunal fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo. O ministro negou ilegalidade.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o ministro nesta quarta (14). "Por lei, o ministro do TSE é ministro do Supremo [Tribunal Federal]. Isso é lei", argumentou Alckmin."[Moraes] tem absoluto rigor ético, compromisso, e o Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes, a sua firmeza na condução do processo eleitoral."
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Moraes foi secretário da Justiça e da Segurança Pública no governo de Alckmin em São Paulo. "Quero dar o testemunho: grande jurista, [com] retidão e compromisso com a questão ética e legal", disse o vice-presidente à imprensa após um evento em Goiás.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Moraes "atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022". "Como relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. O mesmo ministro, exercendo as duas missões simultaneamente, em defesa da legalidade e da democracia", escreveu, nas redes sociais.
'Fora do rito', de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito. É a esses golpistas que serve a campanha desencadeada pela Folha contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF, quando se aproxima o momento em que Bolsonaro terá de enfrentar a Justiça pelos crimes que cometeu.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, nas redes sociais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu o ministro. "O ministro Alexandre de Moraes sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia. Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte. Suas decisões contaram com a fundamentação e regularidade próprias de uma conduta honesta, ética e colaborativa que merece nossa admiração e apoio."
Na postagem de Messias, o colega Alexandre Padilha (Relações Institucionais) chamou as comparações à Lava Jato de "indevidas". "Mais uma tentativa frustrada de questionar a devida apuração e punição de crimes contra a democracia", completou.
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi o primeiro a se pronunciar, já na noite de terça. Ele chamou a apuração de "sensacionalista" e que "tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF".
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) minimizou a situação. Ele disse que não houve nada ilícito, no máximo alguma questão de formalidade. Acrescentou que é uma falsa equivalência dizer que Moraes teve o mesmo comportamento de Sergio Moro quando foi juiz da Lava Jato. O parlamentar declarou que não houve, como naquele caso, uma combinação entre procurador e magistrado.
Entenda o caso
Reportagem da Folha descreveu mensagens que apontam que Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo. Ele teria ordenado por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões suas contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.
Moraes respondeu que atuou regularmente. O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes enviou nota à imprensa esclarecendo "que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições".
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Nota do gabinete de Moraes
Reportagem teve acesso a diálogos internos. Eles mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.